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AL sugere que dinheiro recuperado da corrupção cubra rombo na Previdência de MT

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Novo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB) sugeriu que Governo do Estado utilize recursos recuperados do combate a corrupção para injetar no Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev). Durante entrevista ao Programa Tribuna (Rádio Vila Real 98.3 FM), o chefe do Legislativo pontuou que essa seria uma das alternativas para diminuir o déficit com a previdência e a taxação sobre os salários de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6,1 mil.

“Não podemos contar somente com recursos da contribuição patronal e do servidor na previdência. Precisa ter outras receitas e eu defendi, inclusive, a utilização de recursos que são recuperados da corrupção ou do que é dado de incentivos fiscais. Quem vai buscar esses recursos são delegados e juízes, que também estão inclusos nesse sistema de aposentadoria. Se a gente conseguisse trazer isso para um caixa previdenciário, nós não precisaríamos de tempo em tempo ter que fazer mudanças”, colocou.

As declarações ocorrem em meio às tratativas entre o Legislativo e Executivo para discutir uma proposta alternativa para diminuir a alíquota que é debitada dos salários dos inativos. Isso porque, nos primeiros dias de fevereiro, os parlamentares optaram por manter o veto do governador Mauro Mendes (DEM) em relação ao Projeto de Lei Complementar 36/2020, que tratava sobre o mesmo tema.

O PLC havia sido aprovado por unanimidade em dezembro de 2020. Contudo, foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade. O placar ficou em 12 pela manutenção e 11 pela derrubada, com a promessa de que os deputados negociariam uma proposta intermediária para a categoria.

Inicialmente, a intenção dos parlamentares é fazer uma alíquota progressiva. Na última sexta-feira (19), o chefe do Executivo evitou comentar sobre assunto, mas prometeu dialogar com os parlamentares. Max, inclusive, confirmou que a questão já está na pauta dos políticos.

“A gente precisa trabalhar numa solução para isso, ele [governador Mauro Mendes] já se mostrou favorável e precisamos discutir. Vamos ter uma reunião com os parlamentares e vamos discutir uma proposta para avançar com dois lados, tanto para os aposentados, tanto para o governo”, completou Russi.

O presidente da Assembleia ainda pontuou que a proposta deve ser muito bem pensada para que o Estado não precise fazer novos ajustes na alíquota.  “O Estado tem uma dívida gigante, temos que procurar ações para colocar os recursos. Temos que trabalhar uma solução que se não daqui uns dias vai gerar um déficit. Senão, toda vez que aumentar o déficit, o governo vai ter que mexer na alíquota novamente”, concluiu.

PLC 36

O PLC 36 foi aprovado em segunda votação no dia 14 de dezembro de 2020. De autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o projeto acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.

A taxação foi imposta pelo governo sob o argumento de que em 2019, o déficit financeiro na previdência foi da ordem de R$ 1,328 bilhão, contando com um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões.

Com o atual regime, o Executivo prevê que no período de 10 anos, economizará R$ 25 bilhões.

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