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Abílio Junior pede prisão do presidente da Câmara por abuso de autoridade

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2 anos atrás

06/03/2020 - 12:33h

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O vereador Abílio Junior (PSC) pediu a prisão do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), por abuso de autoridade durante a sessão extraordinária na Câmara Municipal, nessa sexta-feira (6). A sessão vota, justamente, a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o parlamentar, Misael Galvão teria desrespeitado o decreto 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Segundo ele, o rito da sessão de cassação não obedece nenhuma das legislações.

“Ele agiu de forma arbitrária em um projeto que não tem parecer da Comissão de Justiça e nem da Procuradoria”, disse.

Abílio também afirmou que o presidente da Câmara teria cometido abuso de autoridade, baseado na Lei 13.869/19. A pena para esse tipo de crime varia entre um a quatro anos de detenção, além da perca do mandato.

“Eu quero que o presidente da Câmara vá até a delegacia comigo agora. Prisão em flagrante é crime, e eu quero que ele seja responsabilizado”, afirmou.

O rito proposta por Misael Galvão foi aprovado pelo plenário, mesmo sob contestação do parlamentar que pode ser cassado e seus vereadores.

Fonte: FolhaMax