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Acordo de delação de Silval pode ser anulado

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A defesa do ex-governador Silval Barbosa solicitou providências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para evitar problemas em sua colaboração premiada, inclusive até a anulação por falta de pagamento de parcelas estabelecidas junto à Procuradoria Geral da República (PGR).

Isso porque, no acordo celebrado em 2017, além do ex-governador ter devolvido R$ 46,6 milhões pagos mediante perdimento imediato, de bens móveis e imóveis, ele teria que pagar R$ 23,4 milhões em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, que não foram pagas.

De acordo com as regras estabelecidas no acordo de Silval, em caso de atraso inferior a 60 dias no pagamento de parcela, incidirá multa de 10% no valor da parcela corrigida monetariamente. “Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público”.

Na época, a defesa de Silval chegou a solicitar a substituição das parcelas por 4 imóveis para ao juízo da 2º Vara Criminal da capital. Porém o Drº  Leonardo Pilaluga, responsável pela 2ª Vara, entendeu não ser competente para analisar esse pedido, haja vista, o acordo de delação premiada ter sido homologado  pelo STF  com aval da PGR. O STF ainda não se manifestou a cerca da  referida competência. 

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No documento encaminhado à Corte Suprema, os advogados Délio Lins e Silva, Valber Mello, Felipe Maia Broeto e Délio Lins Júnior, afirmam que a PGR já as manifestou acatando a substituição das parcelas pelos imóveis. Segundo eles, o ex-governador “agiu e vem agindo de boa-fé com a entrega dos bens periciados e aceitos pela própria PGR”.

“Acarretará irreparável insegurança jurídica no acordo, com reflexos diretos na essência do pacto, que tem como pressuposto a boa-fé objetiva e a vedação de comportamentos contraditórios”, diz trecho do documento apresentado ao ministro Luiz Fux.

O pagamento dos R$ 23,4 milhões, seria depositado em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões a partir de março de 2018 até 2022.

Porém, a defesa de Silval havia solicitado que o STF informasse à justiça mato-grossense do seu pedido para substituir os valores que seriam pagos em espécie, em troca de uma área rural em Sinop de 41,22 hectares avaliada em R$ 18,7 milhões, e mais outros 3 imóveis apresentados, que somariam a quantia de R$ 22,810 milhões, faltando ainda a quantia de R$ 653,1 mil para completar o valor total das parcelas.

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Segundo a defesa, já existe um parecer favorável da PGR em relação aos imóveis, que também já teriam sido periciados pelo próprio Ministério Público Federal, “antes mesmo da delegação da gestão do acordo para a Segunda Vara de Execuções Penais de Cuiabá”.

Para a defesa de Silval, não se pode falar em parcelas atrasadas, já que a própria PGR havia aceitado os imóveis em substituição aos R$ 23,4 milhões.

A defesa ainda afirma que o valor de R$ 653 mil, que ainda faltariam para completar o valor global, será pago assim que for autorizado a substituição de bens. A defesa ainda alega que o pedido de substituição também tem parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso. Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a 1ª fase da ‘Operação Sodoma’ da Delegacia Fazendária (Defaz).

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