AGU revela que MT vacinou 9,1 mil crianças e adolescentes irregularmente

Em Mato Grosso, pesa a suspeita de que 9.137 crianças e adolescentes tenham sido vacinados com doses erradas contra a Covid-19. Os dados constam em relatório da AGU (Advocacia Geral da União).

A aplicação de doses irregulares teria ocorrido ao longo de 2021, quando não havia sequer a autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância e Sanitária) para vacinação de crianças. A aprovação para vacinação de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 11 anos foi aprovada somente em dezembro.

Além disso, houve a aplicação de imunizantes em crianças e adolescentes que não tem aval da Anvisa para contemplar essa faixa etária.

Até o momento, a única vacina para crianças e adolescentes é a americana Pfizer, enquanto no período sem autorização foram aplicadas em Mato Grosso vacinas neste público da Astrazeneca, Coronavac e Janssen.

A informação consta em relatório da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (SECOVID) enviado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Por conta disso, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu prazo de 48 horas para que todos os 26 Estados e o Distrito Federal se manifestem a respeito das irregularidades na vacinação das crianças e adolescentes.

Em um ofício encaminhado em 20 de setembro de 2021 pela Secovid ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, foi informado que pesa a suspeita de que 9.157 doses de vacinas tiveram aplicação errada em vacinas e adolescentes.

Violação ao Plano Nacional de Imunização

No documento, é citado que “como é de amplo conhecimento, através do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e suas respectivas atualizações, o Ministério da Saúde divulga diretrizes para orientar Estados e Municípios no esquema vacinal” e que em 1º de setembro de 2021, reiterou que o calendário que deveria ser seguido é de imunização da população 18 anos ou mais com doses 1 (D1) ou dose única (DU) a qual deveria ser concluso o envio de doses para este grupo até 15 de setembro, resguardado o envio da D2 pelo Ministério da Saúde.

A SICOVID diz que que consta nos registros de vacinação realizados pelos Estados e Municípios considerável volume de aplicação de doses de vacina na população de 12 a 17 anos. “Nota-se, ainda, que foram ministradas doses de imunizantes não aprovados pela ANVISA”, diz um dos trechos.

O ofício diz que em Mato Grosso foram vacinadas adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, sendo que 151 com AstraZeneca, 214 com Coronavac, 18 com Janssen e ainda, 8.774 com Pfizer, antes mesmo do imunizante ter sido autorizado pela Anvisa para aplicação neste público.

Vacinas irregulares

Os imunizantes Astrazeneca, Coronavac e Janssen não estão aprovados para nenhuma faixa etária inferior a 18 anos. Portanto, a aplicação foi em desconformidade com o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).

Com relação ao imunizante da Pfizer, único aprovado para crianças a partir de 5 anos, a aplicação de 8.774 doses em Mato Grosso ocorreu antes da emissão da Nota Técnica nº 36/2021. Ou seja, em desconformidade com o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO).

Das 9.157 doses aplicadas irregularmente em Mato Grosso, segundo o oficio, 9.032 são referentes a 1ª dose e dose única – sendo: Astrazeneca 118, Coronavac 154, Pfizer 8.742, Janssen 18. E um total de 125 foram vacinados com a segunda dose: Astrazeneca 33, Coronavac 60, Pfizer 32.

Questionamentos

Diante disso, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 solicitou aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, os seguintes esclarecimentos: quando foram iniciadas as vacinações da população abaixo de 18 anos? Quais os parâmetros adotados escalonar a vacinação de adolescentes? Constam doses aplicadas de imunizantes não autorizados pela ANVISA (AstraZeneca, Coronavac e Janssen), assim este foram aplicados? Justifiquem caso negativo”.

Também são questionados quais os estudos técnicos utilizados para justificar a vacinação de adolescentes, com a menção específica para utilização da vacina de cada fabricante não autorizada para esta faixa etária pela ANVISA? Se há acompanhamento e registro de efeitos adversos na população dessa faixa etária que tomou a vacina não autorizada pela ANVISA? E caso haja registro, favor encaminhar os dados pertinentes.

A SECOVID também indagou quais as razões que levaram o ente federado a descumprir as orientações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Apesar disso, conforme a AGU, dos 27 entes da Federação, apenas 11 (40%) responderam aos questionamentos. Mato Grosso é um dos Estados que omitiu informações, ainda que tenha sido reiterada a solicitação.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que tomou conhecimento do fato e imediatamente notificou os municípios para que apresentem os devidos esclarecimentos.