ANEEL sugere redução nos valores das bandeiras tarifárias para 2020

Todas as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias Amarela, Vermelha Patamar 1 e Vermelha Patamar 2 terão seus valores reduzidos, de acordo com a proposta da agência reguladora

Da Redação | Página do Estado

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu uma Consulta Pública na última quinta-feira, 12/03, em sua página ANEEL, para debater proposta de redução nos valores das bandeiras tarifárias de Energia para o ciclo 2020/2021, com vigência a partir de 1º/06/2020.

Todas as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias Amarela, Vermelha Patamar 1 e Vermelha Patamar 2 terão seus valores reduzidos, de acordo com a proposta deliberada na última terça-feira (10/03) pela Diretoria Colegiada da ANEEL.

O procedimento trata-se de mais uma ação regulatória da ANEEL voltada à desoneração das tarifas de energia. As reduções mais significativas são as dos patamares 1 e 2 da Bandeira Vermelha.

Alterações propostas:

Em Mato Grosso, a empresa Energisa é responsável pela distribuição dos serviços de energia elétrica. Em março a bandeira tarifária vigente é verde, pelo segundo mês consecutivo, sem custo extra para os consumidores na fatura. Na Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), em 2019, o assunto “energia elétrica” fechou o ano com 9.437 reclamações, sendo “cobrança indevida/abusiva” o problema mais reclamado – representando quase 90% dos registros feitos presencialmente via Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Sindec.

Os consumidores interessados podem enviar suas contribuições à Consulta Pública nº 11/2020 no período entre 12 de março e 27 de abril de 2020, pelo e-mail [email protected] A documentação estará disponível na página Consultas Publicas da ANEEL.

Os das bandeiras são atualizados anualmente e levam em consideração o histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, a atualização de parâmetros, a estimativa de mercado, a inflação, os valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a projeção de volume das usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como uma sinalização para que o consumidor de energia elétrica conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração no País. Quando a produção nas usinas hidrelétricas, a energia é mais barata e aciona-se a bandeira verde, sem acréscimos na tarifa. Em condições hidrológicas ruins, podem ser acionadas as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2. Que contam com acréscimo de valor na tarifa mensal ao consumidor.