Apesar de paralisar o comércio prefeito mantém cobrança de impostos

Prefeito, hoje, em comunicado via Facebook

Apesar de paralisar o comércio prefeito mantém cobrança de impostos

No mais duro golpe do poder público contra economia da capital, o prefeito mantém decreto e se matem insensível aos apelos dos pequenos, micro empresários e seus funcionários que em breve estarão desempregados.

São pequenos comerciantes, profissionais liberais, ambulantes, que se esforçam dia a dia pra manter o alimento de seus filhos e sua própria subsistência.

O decreto proíbe de maneira inflexível a maioria desses profissionais ao pelo menos tentarem sobreviver nesse momento de crise aguda.

Como se não fosse o bastante, o prefeito mantém a cobrança integral dos impostos que recaem justamente sobre esses alijados de sua possibilidade de sobrevivência.

Veja o trecho do decreto que mantem a cobrança de taxas e impostos.

Art. 28. Fica determinado que os serviços disponibilizados ao cidadão, a exemplo dos discriminados abaixo, pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, bem como pelo Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) e pelas Lojas de Atendimento ao Cidadão (LACs) da Secretaria Municipal de Fazenda, serão realizados prioritariamente por intermédio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br), por intermédio de telefones e pelo aplicativo WhatsApp, cujos números serão fornecidos pelos referidos órgãos:

I – emissão de certidão positiva com efeito de negativa;

II – parcelamentos de tributos;

III – consultas à processos administrativos fiscais;

  IV – emissão de extratos e de guias de tributos;

V – fornecimento de carta de anuência;

VI – plantão tira dúvidas.