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Após cobranças, Secretaria de Saúde disponibiliza dados sobre vacinados e Edna sugere lei contra fura filas

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Câmara Municipal de Cuiabá

Durante audiência com a secretária municipal de saúde, Ozenira Félix, nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Edna Sampaio (PT) sugeriu a criação de uma lei para inibir a prática de fura-filas na vacinação contra a Covid-19 na capital.

A secretária afirmou que a pasta vai disponibilizar aos órgãos de controle o acesso ao sistema da Secretaria Municipal de Saúde. “Vamos disponibilizar para a instituição e vocês da instituição irão ver quem vai ter o acesso. Este profissional, juntamente com o presidente da Câmara, vai assinar toda uma documentação de sigilo, de prestação de serviços, assim como foi no Tribunal até porque, como vocês estão dizendo, é uma questão institucional e não pessoal”, disse ela.

A vereadora protocolou três ofícios com pedidos de informações&nbsp à SMS sobre o processo de vacinação e esta semana foi respondida oficialmente, sem ter tido atendida a solicitação.

Ela opinou que, se o ritmo atual de vacinação for seguido e diante da escassa quantidade de doses da vacina recebidas, até o final do ano seria possível vacinar apenas 18% da população e levaria cerca de quatro anos para imunizar a todos.

“Nossa preocupação não é banal, não é trivial, ela tem um sentido e nós precisamos ser parceiros nisso. Nós podemos ajudar, enquanto Câmara, inclusive verificando, no caso para penalizar quem fura fila, se não existe uma legislação que defina isso. É responsabilidade desta casa também discutir um projeto de lei que coíba, que iniba os furadores de fila, pois, além de ser uma questão antiética, também é uma questão que vai imputar sofrimento a população”, disse ela.&nbsp&nbsp

Ela também questionou a falta de clareza quanto à definição dos grupos prioritários.

“Eu gostaria que a Secretaria de Saúde fizesse um quadro para verificar destes grupos quantos foram efetivamente vacinados o vacinômetro não nos diz muita coisa, porque é simplesmente a quantidade de doses aplicadas”.

Apesar da resistência do executivo em admitir a existência de casos de fura fila em Cuiabá, a vereadora voltou a afirmar que tem recebido diversas denúncias deste tipo, algumas das quais levou ao plenário.

Uma delas veio dos profissionais de saúde afastados por adoecimento, que ficaram sem cadastro para vacinação e irão retomar suas atividades em março. Ela cobrou a abertura do cadastro.

E voltou a defender a priorização da vacina para os profissionais de educação que, segundo o calendário, estão previstos para serem imunizados somente na quarta fase.&nbsp “Na primeira sessão de trabalho desta casa, vários vereadores se manifestaram favoráveis ao retorno às aulas. Ora, se nós não estamos querendo fazer sessões presenciais por conta da pandemia, se nós reconhecemos o risco, como é que vamos advogar que as escolas abram sem a proteção da vacina?”.

Ela defendeu também a imunização dos trabalhadores da assistência social, cuja demanda aumentou diante do aumento do empobrecimento causado pela pandemia.

A secretária afirmou que aprova o acompanhamento dos órgãos de controle, e que eles ajudarão no processo. Ela justificou que o município não optou pelo sistema de drive thru devido aos riscos de contaminação e de ocorrências de efeitos colaterais nos vacinados, informando que tratou do tema com o Tribunal de Contas da União, tendo recebido recomendações para continuar com o sistema centralizado de vacinação.

Ela afirmou que denúncias estão sendo avaliadas, que, caso se trate de servidor público, será aberto Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e, nas demais situações, será acionado o Ministério Público, mas não quis se pronunciar sobre eventos concretos. “Há casos em que há indícios e nós vamos investigar”.

A secretária voltou a utilizar a Lei Geral de Proteção de Dados como justificativa para a demora na liberação das informações para os órgãos de controle e foi criticada pela vereadora Edna Sampaio, a qual reafirmou que, na própria lei, estão previstos casos de exceção à sua aplicação, entre eles a fiscalização de políticas públicas.

&nbsp”Seria importante que a quantidade de pessoas por grupos prioritários e os perfis que serão vacinados sejam aprovados e divulgados. A quantidade insuficiente da vacina é o que nos aflige e o que nos faz querer que essas informações sejam claras para que a gente possa garantir que quem está mais sujeito à vulnerabilidade seja efetivamente vacinado”, disse.

Ela solicitou que a SMS publique estes dados como forma de desestimular a vacinação indevida.

Segundo a prefeitura, foram vacinados 5,6% da população e o valor estimado para o programa para os próximos três meses é de R $150 mil. A secretaria informou que há 7.500 doses de vacina disponíveis no estoque.

Ozenira Félix justificou, ainda, que inicialmente haveria cinco postos de vacinação, entre eles o ginásio Dom Aquino, mas que a concentração foi feita no Centro de Eventos do Pantanal devido à quantidade pequena de doses recebidas.

Neusa Baptista Pinto / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio

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