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Após negativa do Conselho, Botelho se reúne com governador nesta 6ª

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O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) marcou uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) para analisar qual encaminhamento o Executivo e o Legislativo tomarão, após o Conselho da Previdência ter negado a revisão da proposta que prevê isenção da alíquota de 14% para aposentados com doenças graves e incapacitantes que ganham até R$ 12,8 mil.

Segundo Botelho, o governo tentava apresentar a proposta que aprova apenas a isenção de 14% de alíquota complementar para aposentados que ganham até R$ 6,4 mil, equivalente a um teto do INSS, alegando inconstitucionalidade da primeira proposta.

Porém, Botelho defende que Mauro encaminhe a proposta aprovada pelo Conselho, e, não descartou alterá-la dentro do Parlamento.  “Eu vou me reunir com o governador e com o secretário da Casa Civil [Mauro Carvalho] para rediscutir isso. Agora a Assembleia pode mudar [a proposta do Conselho da Previdência], assim como qualquer outro projeto que venha do governo. Todavia não sei se esse vai ser o encaminhamento. Vamos fazer uma discussão com o governo e com a Comissão e depois com todos os deputados pra ver qual que vai ser a posição da Assembleia”, disse em coletiva nesta quinta-feira (29).

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Apesar de não ter data exata para encaminhar os projetos, Botelho diz ter pressa em outros dois projetos sobre previdência.  O primeiro é em relação a isenção da alíquota para servidores aposentados que recebem na fatia de até R$ 3,3 mil. Ou seja, o desconto dos 14% ficará sobre o restante do benefício. Exemplo: Salário de R$ 9 mil a faixa de R$ 3,3 mil é isenta e desconto de R$ 14% sobre os R$ 5,7 mil restantes.

“Nós temos pressa nisso, os aposentados tão aí esperando, nós entendemos que essa injustiça que foi feita com os servidores partiu inclusive da Assembleia Legislativa, porque nós aprovamos isso, e essa questão das pessoas que sobretudo esse salário aí até nove mil que é quase sessenta por cento dos servidores, eles estão sendo muito prejudicados”, afirmou.  “Se não houver esses entendimentos, nós podemos montar uma PEC, aprovar isso e depois discutimos na justiça”, completa.

Já em relação aos servidores com doenças raras, Botelho diz que voltará a discutir com o governador, e defendeu o entendimento do governo de que a proposta aprovada pelo Conselho seria inconstitucional.  Sobre o debate acalorado entre Mauro Mendes e o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, durante a reunião de ontem, Botelho diz ser normal e que isso é corriqueiro em conselhos e reunião entre poderes.   Ele defendeu a proposta do governo em rediscutir, afirmando que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), também revê suas decisões constantemente.

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Por outro lado, defendeu o posicionamento de Perri ao afirmar que os pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE) não são definitivos.

 

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