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Câmara aprova salário de R$ 18,9 mil para vereadores; aumento ocorrerá só em 2022

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29) o aumento dos salários dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2021. Foram 15 votos pela aprovação, 8 contra e uma ausência. Os vereadores passarão a receber R$ 18,9 mil. Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 15,1 mil.

Porém, o aumento salarial só terá validade a partir de 2022, já que o Governo Federal proibiu que servidores públicos – e políticos com mandato se encaixam neste caso – tenham aumento salarial entre 2020 e 2021. Caso o aumento tivesse validade no próximo ano, Cuiabá poderia até perder os recursos recebidos pelo Governo Federal como socorro frente à pandemia de Covid-19.

Pela Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Chico 2000 (PL) deu parecer favorável ao projeto de autoria da Mesa Diretora e afirmou que sua consciência está tranquila, pois o reajuste está previsto na Constituição Federal.  Argumentou que o último aumento de salário que os parlamentares tiveram no Legislativo Cuiabano foi em 2013.

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Ponderou que na legislatura de 2017 eles não tiveram aumento em seus subsídios. “Este projeto de lei de autoria da mesa Diretora, forma legal, estabelece que esse reajuste passa a vigorar a partir de janeiro de 2022. Se nós tivéssemos aprovado o aumento de salário em dezembro de 2016 para validade a partir de janeiro de 2017, nós não estaríamos cometendo nenhuma ilegalidade em razão de que isso está previsto na Constituição Federal, o salário de um vereador estabelece na Constituição no artigo 29, inciso 5, letra f da Constituição estabelece75% do salário de um deputado. Portanto, não há nenhuma ilegalidade, a Câmara de Cuiabá tem dotação orçamentária suficiente, em razão disso o parecer deste relator com toda tranquilidade, com a consciência tranquila é pela aprovação da matéria”, justificou Chico 2000, que foi reeleito para mais um mandato de 4 anos.

Renivaldo Nascimento (PSDB), também reeleito, corrigiu e afirmou que o último reajuste foi em 2012 e que agora a Mesa Diretora cumpriu com sua obrigação constitucional, ressaltando que o reajuste não será colocado em vigor em 2021. Ele criticou, sem citar nomes, os vereadores que reclamam de salários pelos corredores, mas na hora da votação se acovardam e depois recebem normalmente. “Essa Casa aqui é feita de homens nessa legislatura de alguns homens que têm saco roxo, de alguns homens que têm responsabilidade, que não ficam mentindo pra população, de alguns homens que têm transparência nas suas ações e atos”, discursou Renivaldo. Com informações Folha Max.

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