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Câmara de Cuiabá começa a intimar responsáveis por contrato com empresa

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A Câmara de Cuiabá começou a intimar os responsáveis pela elaboração do contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa contratada para administrar o Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos. Nesta terça-feira (18), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos expediram as primeiras intimações. Quatro pessoas serão convocadas para prestarem depoimentos na próxima sexta-feira (21).

A CPI já apurou que existem dois contratos com essa empresa, mas o segundo não aparece no portal da transparência. Os vereadores querem ter acesso a esse contrato, pois nesse segundo documento é possível ter alterações nas responsabilidades da empresa quanto ao gerenciamento do depósito.

A Comissão não divulgou os nomes por receio de enfrentar dificuldades para encontrar as pessoas intimadas. A CPI dos medicamentos vencidos foi instaurada depois que um grupo de vereadores, durante fiscalização, encontrou remédios fora do prazo de validade estocados em um depósito da Secretaria de Saúde.

Por causa disso a Secretária da pasta, Ozenira Félix , prestou esclarecimento em Plenário aos vereadores, na última semana. A Comissão tem o prazo regimental de 120 dias para apresentar o relatório final, produzido a partir de inquirições dos envolvidos e outros mecanismos de investigação.

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Os convocados pela CPI devem, obrigatoriamente, comparecer diante dos vereadores para prestar esclarecimentos, sob pena de sofre sanções penais.

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