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Câmara em MT cria novos cargos e aumenta salário só de advogado

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A Câmara Municipal de Sapezal (480 km de Cuiabá) aprovou a criação de dois cargos de assessor legislativo com salário de R$ 10,3 mil, um cargo de assessor de recursos humanos que receberá R$ 6,1 mil e ainda aumentou o salário para a função de advogado em 39,5%. Com isso, o servidor efetivo que ocupa tal função passa a ter um subsídio mensal de R$ 8,8 mil para desempenhar uma carga horária de 20 horas.

Antes, esse valor era de R$ 6,3 mil. Essas alterações constam na Lei Ordinária 1.654 sancionada pelo prefeito Valcir Casagrande (PL) e publicada no dia 17 deste mês, depois de ter sido aprovada pelos vereadores. A norma municipal dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara de Sapezal e na prática, alterou e atualizou a lei 1.076 que estava em vigor desde 2013.

No quesito aumento salarial, a nova lei só contemplou a função de jurista ignorando os servidores que desempenham as funções de contador e controlador interno, pertencentes ao mesmo grupo ocupacional. Isso porque são profissionais com formação em nível superior e conhecimentos técnicos específicos para desempenhar atribuições com o mesmo nível de complexidade exigida para o cargo de advogado.

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Ambos profissionais que não tiveram reajuste também desempenham carga horária de 20 horas semanais e tinham a mesma remuneração base na lei anterior que vigorava desde 2013 e agora foi revogada pela lei nº 1.654. A nova lei deixa claro que os três cargos estão enquadrados como “01/Classe A” com formação em nível superior para desempenhar a mesma carga horária, mas o contador e controlador interno continua com salário de R$ 6,3 mil. A situação tem gerado desconforto no âmbito do Legislativo Municipal de Sapezal, tanto por se tratar de um período em que a crise causada pela pandemia da Covid-19 ainda não foi superada totalmente, quanto pelo fato do reajuste só beneficiar o cargo de advogado.

Além disso, o servidor que ocupa o cargo de advogado exerce suas funções em regime de teletrabalho há mais de um ano. Ou seja, trabalha na modalidade de home office. Isso tem gerado questionamentos sobre o motivo desse “tratamento diferenciado” tanto na manutenção do home office ao servidor quanto no reajuste de quase 40% em seu salário, pois não houve uma justificativa plausível no projeto que foi aprovado e virou lei.

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“O PCCS dos profissionais da Câmara Municipal será revisto anualmente, pela Comissão Permanente de Acompanhamento do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Sapezal, devidamente nomeada. As despesas resultantes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária”, diz trecho da nova lei. Confira a íntegra da lei aqui:

Atualmente, a Câmara de Sapezal é presidida pela veradora Zildinei Panta Pereira (PL), sendo composta por 17 servidores e nove vereadores. Para gestão de pessoal e operacional já existem os cargos de diretor administrativo com salário de R$ 11 mil e gestão de pessoal e operacional com subsídio mensal de R$ 2,7 mil.

Ainda assim, foi aprovada a criação de outro cargo para assessor de recursos humanos. No ano passado, em plena pandemia de Covid-19 a Câmara criou um cargo comissionado de chefe de edição de multimídia (DAS 8) com salário de R$ 7,3 mil ao publicar a lei municipal 1623/2021.

Esse valor agora foi atualizado para R$ 8,1 mil e enquadrado como DCA 6 com publicação da nova lei do PCCS dos servidores da Casa de Leis.

Fonte: Folha Max

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