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ATIVIDADE PARLAMENTAR

Câmara sugere prorrogação no vencimento do IPTU e desconto de 50% na taxa de esgoto

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Câmara Municipal de Cuiabá

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou um novo ofício ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sugerindo a implantação de medidas que venham a minimizar o impacto econômico e social que vem sendo causado pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Os encaminhamentos foram decididos em Colégio de Líderes, e o ofício protocolado nesta terça-feira, dia 24. Dentre as sugestões está a prorrogação do vencimento e da cobrança do IPTU, e o desconto de 50% na taxa de esgoto.
“Temos que levar em consideração esse momento delicado que tem afetado o cidadão economicamene, tendo em vista a paralisação da indústria e do comércio, assim como o estado de calamidade decretado pelo Executivo”, justificou o presidente.
Além disso, informou ao Executivo o desejo dos parlamentares de efetuarem o remanejamento das emendas impositivas apresentadas ao orçamento deste ano, as quais foram aproadas pela Casa de Leis em 2019. A intenção é alocar os recursos na aérea da saúde, para auxiliar a Prefeitura nas ações de combate ao vírus.
Nesta segunda-feira (24), o Parlamento Municipal já havia anunciado algumas medidas emergenciais, tais com a disponibilização dos 25 automóveis e a van, locados pela Casa para atender as demandas administrativas das secretarias e dos vereadores.
Os veículos foram cedidos à Secretaria de Saúde do município, assegurando 50 litros de combustíveis por semana. Além disso, também foi colocado a disposição do Executivo o seu prédio para ser utilizado como retaguarda ou ponto de apoio para a saúde.
Por fim, a Casa de Leis ainda irá efetuar a devolução de R$ 2 milhões. O recurso deverá ser destinado à compra de insumos básicos para as unidades de saúde da Capital, tais como máscaras, luvas, álcool gel, entre outras coisas.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

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ATIVIDADE PARLAMENTAR

Max Russi propõe que emendas impositivas sejam destinadas a ações de combate ao coronavírus

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Parlamentar defende investimento na construção de mais unidades de terapia intensiva e atenção maior no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma das alternativas de combate ao coronavírus em Mato Grosso, sugeridas pelo deputado Max Russi (PSB) nesta quarta-feira (01) na Assembleia Legislativa, propõe a autorização de remanejamento emergencial de emendas parlamentares durante o período de calamidade pública no estado. O Projeto de Lei 247/2020 de Russi tem por base a projeção dos impactos socioeconômicos e financeiros, decorrentes da pandemia causada pelo Covid-19.

A intenção do novo texto, acrescido à Lei no 10.986, de 05 de novembro de 2019 que aborda as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, é garantir o investimento prioritário da saúde neste período de enfrentamento.

O deputado Max Russi reforça que esse é momento em que a união de todos os parlamentares se torna mais do que essencial. “Todos podemos nos esforçar para que mais recursos cheguem a quem precisa.”, complementou.

Max Russi lembra ainda que as emendas atualmente são impositivas, no entanto tem vinculação em percentuais com diversas áreas, como educação, cultura e esporte. O deputado defende, principalmente, a abertura de novas unidades de terapia intensiva (UTIs) nos hospitais e uma atenção efetiva para o social, principalmente quanto ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

“A opção, neste momento, é a gente poder fazer essa destinação e poder atender a população, abrir novos leitos de UTI, enfim, fazer o que for necessário e possível para que possamos trazer segurança e tranquilidade às famílias mato-grossenses, ao nosso povo que está angustiado, aflito e que precisa sim de definições, tanto na área da saúde, como também na área social’, finalizou.

Fonte: ALMT

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