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Cartórios de MT acumulam dívidas de R$ 80 milhões com TJ

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Um processo que corre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) via Corregedoria Geral de Justiça aponta que a dívida dos cartórios do Estado, por conta de repasses do ‘extrateto’ ao TJMT, é de R$ 80 milhões. A planilha, feita com base em um levantamento da própria Corregedoria, aponta a existência de 60 cartórios devedores.

Os dados foram levantados pelo Departamento de Orientação e Fiscalização em um processo público a que o jornal A Gazeta teve acesso. O chamado extrateto representa o valor que deve ser repassado ao judiciário no caso de cartórios comandados por cartorários interinos.

Em regra, os responsáveis por cartórios podem receber até 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a remuneração dos ministros está em R$ 39,2 mil desde 2018, o valor máximo para os notários e registradores seria de R$ 35,4 mil por mês.

Quando o valor da receita dos cartórios ultrapassa este percentual, cartorários são obrigados a repassar o valor ao Tribunal de Justiça. Pela análise feita pela Corregedoria, entre janeiro de 2015 e dezembro de 2020, os cartorários deixaram de repassar R$ 80.003.758,20 que receberam ‘extrateto’.

Os valores dos inadimplentes foram atualizados pelo Tribunal de Justiça até abril de 2021. Pelas regras então vigentes, os valores deveriam ser depositados trimestralmente no Fundo de Apoio do Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Funajuris.

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O levantamento foi recebido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, que criticou o tamanho da dívida dos cartórios. ‘Ademais, a renda da serventia não pode ser utilizada para quitação de dívidas oriundas de delegações anteriores, nem mesmo as de cunho rescisório ou trabalhista. Isto porque, a responsabilidade pelas dívidas deixadas pela delegação anterior é do então titular e é ele quem deve pagar, inclusive as trabalhistas e previdenciárias’, afirmou Eduardo Calmon em despacho de março de 2021.

De forma interna, a Corregedoria abriu discussão sobre quem seria os responsáveis pelas dívidas em cada serventia. Em alguns casos, interinos alegam que já receberam cartórios “endividados” e sem recursos.

Fonte: Folha Max

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