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CCJR emite parecer favorável a cinco projetos durante reunião ordinária

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A reunião da comissão aconteceu no formato remoto na manhã desta quarta (08)

Quatro matérias que estavam na pauta receberam parecer contrário


Na manhã desta quarta-feira (08 de Setembro), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 26ª reunião ordinária para analisar nove projetos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Cinco receberam parecer pela aprovação e quatro pela rejeição.


Entre as propostas que foram aprovadas pela comissão, está o Projeto de Lei n° 2542/2021 que institui o Dia Municipal da Mulher Advogada. De acordo com a propositura, a intenção é comemorar a data no dia 15 de dezembro.


Também foi aprovado o parecer favorável à emenda aditiva, proposta pela&nbspComissão de Educação, Ciência e Tecnologia,&nbspao projeto do Poder Executivo que trata sobre o retorno das atividades escolares presenciais da rede pública municipal de ensino. A proposta também foi aprovada pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social na manhã desta quarta (08).


A emenda inclui na mensagem a adequação da estrutura física das escolas, com a instalação de dispensadores de álcool 70%, distanciamento entre as carteiras dos alunos, utilização máxima de até 50% da capacidade total de cada sala de aula, disponibilização de máscaras faciais, realização de testagem periódica e outras medidas para volta às aulas no sistema híbrido, a partir de outubro.


Outras três matérias, com pareceres favoráveis, também foram aprovadas pela CCJR durante a reunião. São elas:


Processo nº 694/2021 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Ten. Cel. Paccola que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares, no âmbito do município de Cuiabá.


Processo nº 1893/2021 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Wilson Kero Kero que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor José Carlos Cavalcante Santana.

Processo nº 3407/2021 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Cuiabá, e dá outras providências.

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Durante o encontro, os membros da comissão aprovaram parecer contrário aos processos nº 278/2021, n° 310/2021, n° 161/2021 e n° 229/2021.


Veja a pauta da 26ª Reunião Ordinária neste link:&nbsphttps://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaSubItem/id_assunto/2185

Veja a íntegra dos projetos analisados pela CCJR no link:https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/2185/id_assunto_item/9101

Assista a reunião ordinária: https://youtu.be/U5FgshntIqU

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