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CNJ: Fux nomeia juiz de Mato Grosso para integrar Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário

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Este mês, o juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e do Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), foi nomeado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, como colaborador do grupo de trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”. 
 
“Em novembro do ano passado, o ministro Luiz Fux criou esse grupo de trabalho dentro do Poder Judiciário, a fim de que sejam levantadas boas práticas e sugeridos projetos e políticas públicas envolvendo a Amazônia Legal e o meio ambiente como um todo. Este ano, ele indicou um juiz de Mato Grosso para integrar o grupo de colaboradores desse observatório, o que é muito relevante, considerando que o nosso Estado é pioneiro nessa temática. Em 1996, o TJMT criou o primeiro juízo especializado em matéria ambiental do país, o Juizado Volante Ambiental, que inclusive venceu o Prêmio Innovare em 2004. Temos diversas iniciativas voltadas à tutela do meio ambiente e espero levar a contribuição do Judiciário mato-grossense ao CNJ”, destacou o magistrado.
 
O “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário” foi instituído com o objetivo de traçar estudo, monitoramento, pesquisas, programas, projetos e ações para a construção de diagnósticos das boas práticas, formulação de políticas e implementação de projetos e iniciativas para a tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal pela atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.
 
É um órgão de caráter consultivo, vinculado à Presidência do CNJ, que tem como metas promover a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais ou internacionais com o objetivo de contribuir para aumentar as ferramentas de enfrentamento às violações do meio ambiente, com foco no meio ambiente natural da Amazônia Legal, bem como parcerias para o intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências; além de municiar a atuação do Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela do meio ambiente natural da Amazônia Legal.
 
Além disso, cabe ao Observatório executar iniciativas e projetos relacionados à temática de meio ambiente natural da Amazônia Legal; elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas de proteção ao meio ambiente natural da Amazônia Legal; propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições; organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário na defesa do meio ambiente, promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área temática; e propor ao Plenário do CNJ medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela do meio ambiente no âmbito do Poder Judiciário.
 
A próxima reunião do Observatório, já com a participação do juiz Rodrigo Curvo, será realizada na próxima terça-feira (15 de junho), às 18h30 (horário de Brasília).
 
Confira AQUI a Portaria n. 241/2020, que instituiu o Observatório, e saiba mais sobre a iniciativa AQUI.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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