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Como o Congresso deu respaldo e bancou Mandetta no ministério da Saúde

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O deputado Rodrigo Maia cumprimenta o ministro Luiz Henrique Mandetta| Foto: Agência Câmara

Em meio à tensa reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com todos os seus ministros na tarde desta segunda-feira (6) em que seria definida a permanência ou não no cargo do titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, um recado foi dado ao chefe do Executivo: o de que o Congresso Nacional não receberia bem a demissão. A mensagem foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a outros ministros, que se encarregaram de repassá-la a Bolsonaro.

O posicionamento de Alcolumbre é parte do conjunto das explicações que determinaram a continuidade de Mandetta no comando da Saúde, mesmo após as críticas públicas feitas a ele por Bolsonaro nos últimos dias. Embora a indicação e a demissão de um ministro sejam decisões exclusivas do presidente da República, o suporte do Congresso Nacional para este tipo de medida é positivo. E Alcolumbre indicou que os deputados e senadores condenariam a postura de Bolsonaro, o que poderia comprometer ainda mais a já delicada relação entre Legislativo e Executivo.

A permanência de Mandetta foi defendida por justificativas técnicas. A maior parte dos parlamentares entende que o ministro tem adotado os melhores procedimentos para o combate à pandemia de coronavírus. Mas há também o componente político. Mandetta é filiado ao DEM, o mesmo partido de Alcolumbre, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e de dois outros ministros: Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania). Além disso, ele foi deputado federal por dois mandatos, o que o aproxima de grande parte dos parlamentares.

Em sua defesa, entretanto, não saíram apenas integrantes de seu campo ideológico. Mandetta recebeu suporte de políticos de diferentes vertentes e colocou no mesmo lado congressistas de quem raramente se esperaria uma aliança.

Campanha “Fica Mandetta”

“Bolsonaro continua jogando roleta russa com a vida dos brasileiros. Ele está tramando a DEMISSÃO DO MANDETTA, que pode ser substituído pelo terraplanista sanitário Osmar Terra, defensor do fim do isolamento. Nos ajudem subir a hashtag! #FicaMandetta”

O “#FicaMandetta” acima não foi escrito por alguém do DEM nem ao menos por algum representante de direita, ou mesmo do centro. Mas sim pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), opositor do governo Bolsonaro e representante do partido mais à esquerda com membros no Congresso Nacional. Na mesma linha, o senador Humberto Costa (PT-PE), no início da tarde, quando a dispensa de Mandetta ainda era o cenário mais provável, declarou que o desligamento do ministro era um “grave equívoco”.

Presidente nacional do MDB e também líder do partido na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) postou em seu perfil no Twitter que a legenda “não participa de nenhuma conversa com a Presidência da República sobre mudança no Ministério da Saúde” e que “Como a maioria dos brasileiros, acho que @lhmandetta [o ministro Mandetta] faz um bom trabalho”.

O MDB de Rossi é o mesmo partido de Osmar Terra (RS), deputado federal, ex-ministro da Cidadania e nome que foi o mais cogitado, ao longo da segunda-feira, para assumir a Saúde no lugar de Mandetta. O parlamentar gaúcho tem visões sobre a quarentena semelhantes às de Jair Bolsonaro e chegou a participar de um almoço, também nesta segunda, com o presidente e ministros no Palácio do Planalto – encontro que não contou com a presença de Mandetta.

Já o senador Angelo Coronel (PSD-BA) divulgou que considerava a possível demissão de Mandetta um “desserviço à nação”. O parlamentar relembrou outro rumor registrado há alguns meses, o de conflitos entre Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “O Moro foi vítima desse ciúme e dessa vaidade, mas conseguiu escapar, pelo menos até o momento. Fica um aviso aos ministros: se não quer ser o próximo a cair, cuide de não aparecer muito”, apontou.

À Gazeta do Povo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse não saber precisar o quanto o apoio do Congresso foi decisivo para a permanência de Mandetta, porque é difícil entender a lógica dos processos de decisão do presidente. O parlamentar afirmou também que a continuidade do trabalho do ministro foi a melhor decisão para o momento, já que o trabalho dele é “baseado na ciência”. E na avaliação do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a manifestação pró-Mandetta de membros de diferentes partidos “deve ter feito Bolsonaro enxergar que estaria sozinho nessa decisão”.

“Optamos por não polemizar”

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), celebrou a continuidade de Mandetta à frente do Ministério: “é uma notícia boa para o Brasil”, afirmou, à Gazeta do Povo.

Segundo o parlamentar, seu partido optou por “não polemizar” diante da crise estabelecida entre Mandetta e Bolsonaro. “Não quisemos polemizar no âmbito político, para que isso não contaminasse a discussão. Saímos em defesa do Mandetta, mas a decisão sempre foi do chefe do Poder Executivo”, declarou.

Efraim alegou que a relação entre o DEM e Bolsonaro será, após o episódio, de “canal aberto para o diálogo”. “Nós continuaremos com independência em nossas decisões”, destacou.

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Após repassar verbas do Bolsa Família para publicidade, Bolsonaro defende 13.º benefício do programa

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Bolsonaro defende pagamento do 13.º benefício do Bolsa Família, que não está previsto para 2020| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, apesar da medida provisória (MP) 898/20 ter perdido a validade, o governo federal irá buscar uma maneira de garantir o 13º benefício para o Bolsa Família. A medida deixou de ser válida no dia 25 de março. “Acho que pessoal do Bolsa Família terá uma boa surpresa e não vai demorar”, disse o presidente durante transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

A declaração vem na esteira de um dia marcado por uma polêmica em relação ao programa. O governo federal havia retirado R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do país e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro.

A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.

Bolsa Família está garantido

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que o pagamento do benefício está garantido, mas não esclareceu o motivo da realocação dos recursos.

Em nota, o Ministério da Economia se manifestou. “Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores. De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida Portaria.”

Aumento de gastos com propaganda

Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares – ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes – o preço unitário foi de R$ 98.

A Secom já havia aumentado para R$ 17,8 milhões suas despesas com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso “proteger vidas e empregos”. Depois do fracasso com a campanha “O Brasil não pode parar”, vetada judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase “ninguém fica para trás”.

A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a doença Covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.

O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional”, de dois dos ministérios mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a produção das peças publicitárias.

A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas das outras agências contratadas pela Secom, a NBS e a Artplan, como é regra. Isso porque, segundo documentos internos da secretaria, a Calia propôs a realização da campanha, e o governo aprovou e adotou a sugestão. Nesse caso, o processo de seleção é dispensado, conforme previsto nas normas da secretaria.

Novas parcelas do auxílio emergencial

Na Live, Bolsonaro também disse que já foi acertado com o ministro da Economia Paulo Guedes, o pagamento de uma quarta e quinta parcela aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para conter os efeitos da pandemia do coronavírus na economia brasileira. “Vai ser menor do que os R$ 600 para ir partindo para um fim”, afirmou Bolsonaro.

O presidente também voltou a apelar aos governadores para que apressem a reabertura dos comércios e aproveitem o atual momento em que “a economia está começando a dar sinais”. “A gente espera que os governadores de forma racional comece com maior velocidade a reabertura do comércio”, disse. Para Bolsonaro, os “pobres se transformaram em miseráveis, e classe média, em pobres” por causa das medidas de isolamento social.

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