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Delatores, advogados tem 15 dias para provar devolução de R$ 1 milhão em MT

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O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, mandou os advogados Alex e Kleber Tocantins, que são irmãos, comprovar o pagamento de R$ 1 milhão por um acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Ambos são delatores de um desvio de R$ 19 milhões que beneficiou o ex-governador Silval Barbosa, investigado na operação “Ararath”.

Em despacho do último dia 14 de julho, o magistrado revelou que documentos apresentados pelos advogados não comprovaram o pagamento de R$ 1 milhão – um dos requisitos para os irmãos receberem os benefícios da colaboração premiada. O magistrado deu 15 dias para a apresentação de novos comprovantes. “Intimem-se os requeridos Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos para que, no prazo de 15 dias, tragam aos autos os cálculos do valor atualizado e os comprovantes de pagamento das guias de depósito judicial”, determinou o juiz.

Caso o pagamento não seja comprovado, os irmãos Tocantins podem ter a colaboração premiada anulada, sofrendo todos os efeitos de uma condenação na esfera criminal nos termos estabelecidos pelo juiz. Ou seja, sem a diminuição de pena, nem o cumprimento em regime menos restritivo.

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A FRAUDE

Segundo informações dos autos, além de Alex Tocantins, o ex-governador Silval Barbosa também é réu na ação. As investigações do MPF apontaram que ele havia tomado empréstimos por meio de uma “factoring” – modalidade de negócios que, entre outras atividades, abrange a troca de duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados por dinheiro à vista.

Eder de Moraes, então à frente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), seria o responsável pelo pagamento da dívida. A denúncia revela que Eder teria recebido uma propina de R$ 5,25 milhões, proposta pelos advogados da Hidrapar Engenharia Civil, entre eles, Alex Tocantins.

A empresa possuia um “precatório” (dívida) com o Governo de Mato Grosso de R$ 19 milhões. O Estado, que segue um cronograma para realizar os pagamentos, teria sido “enganado” pelo então Secretário da Sefaz-MT, que “furou a fila” para receber a propina e autorizar a quitação do débito.

Dos R$ 19 milhões cobrados em precatórios pela Hidrapar Engenharia – que tinha como representante os advogados do escritório Tocantins -, os R$ 5,25 milhões de Eder foram transferidos para a Globo Fomento – factoring que cobrava dívidas de Silval Barbosa. R$ 12 milhões teriam sido repassados à advocacia Tocantins e o restante, R$ 1,75 milhão, ficou com a Hidrapar, a credora inicial da dívida.

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O esquema ainda contou com a “ajuda” do ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, que autorizou o pagamento dos R$ 19 milhões mesmo com indícios de superfaturamento.

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