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Desembargador aponta problema financeiro e vota por criar apenas 3 vagas no TJ

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O desembargador Juvenal Pereira alega ser “desnecessária” a criação de nove vagas para desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Segundo ele, apenas três cargos seriam suficientes para atender a demanda do Poder sem que o orçamento seja comprometido.

Durante a sessão do Pleno nesta quinta-feira (27) foi aprovada pela maioria da corte, a criação das novas vagas.

Além de Juvenal, também votou contra os nove cargos o desembargador Márcio Vidal, que opinou por quatro vagas.

Em seu voto, Juvenal ainda justificou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cuida de processos de todo o País, conta com 33 ministros.

“Eu voto para criação apenas de três cargos e justifico o porquê. Não vejo a necessidade diante do problema financeiro que vamos enfrentar doravante. Outro ponto é que o STJ, que recebe processo de todo País, conta com apenas 33 ministros”, disse.

“Aqui o gargalo que temos – e todos sabem – é simplesmente as câmaras de Direito Público. Portanto entendo desnecessário esse número de  nove desembargadores. Apenas três são o suficiente para a criação de uma Câmara de Direito Público, que irá resolver o problema do Estado, ou seja, do Tribunal de Justiça quanto às câmaras de Direito Público”, completou.

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Já para o magistrado Marcio Vidal,  as nove novas vagas não resolvem a questão de celeridade processual, enquanto não se investe no aumento de assessores.

“Penso que essa questão só do quantitativo não resolve os problemas de número de processo. Precisamos ter outras ações, como o IA [inteligência artificial] para fazer uma triagem dos processos quando aportam nesse tribunal, o número de assessores ser um número mais amplo, porque sem operários não há como dar vazão aos processos”, afirmou.

 

 

 

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