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Desembargador critica “inércia” e afirma que MP de MT se “apequenou”

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O final da sessão de julgamento da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT), ocorrida na tarde da última quinta-feira (16), rendeu “críticas ácidas” ao Ministério Público do Estado (MPMT). O magistrado queixou-se da “inércia” dos promotores de justiça, além de dizer que o órgão “se apequenou”.

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas julgava um “conflito de competência” de um caso de extorsão. Sem dar muitos detalhes sobre o suposto crime em si, o desembargador Orlando Perri, relator dos autos – que versam sobre a Vara Judicial adequada para se julgar um processo na Justiça -, contou que o MPMT ingressou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A discussão entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, que defende se tratar de um “conflito de atribuições”, e o órgão ministerial, que alega a ocorrência de “conflito de competência”, acabou indo parar na Corte Superior, que na análise do recurso especial ingressado pelo MPMT, determinou que o TJ definisse o órgão julgador correto da suposta extorsão.

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Dizendo que o STJ se “equivocou”, Orlando Perri manteve o entendimento de que o processo se trata de um “conflito de atribuições” – quando o próprio MPMT, titular da ação penal, não tipifica o suposto crime cometido, fazendo com que a tarefa “recaia” ao Poder Judiciário. Ocorre, no entanto, que o papel de juízes e desembargadores é o de julgar, e não acusar ou definir qual atividade criminosa foi cometida por um suspeito, por exemplo. O magistrado julgou improcedente o conflito de competência ao final de seu voto.

Após a concordância por unanimidade dos demais membros da Turma de Câmaras Criminais Reunidas com o voto de Perri, e consequente fim do julgamento do “conflito de competência”, o desembargador Marcos Machado pediu a palavra e também criticou o MPMT.

“Nós temos como baliza para definir competência a denúncia. A conquista constitucional do MP, que é a maior expressão do sistema acusatório. [Mas] o MP diz que não, vamos continuar, que o Judiciário diga qual promotor tem que exercer suas atribuições. E quando o juiz faz isso ele precisa tipificar o fato”, segue o desembargador em sua crítica.

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Marcos Machado queixa-se também da “inércia” de promotores de justiça, revelando que, se ele fosse o relator do conflito de competência, “não aceitaria” o julgamento.

Na sequência foi a vez do relator, Orlando Perri, também comentar o processo. Na mesma linha do colega da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, o desembargador criticou o órgão ministerial que, em sua avaliação, “se apequenou”.

“O Ministério Público de Mato Grosso se apequenou quando recorreu desta decisão. O Judiciário não tem que dizer para o Ministério Público qual crime que o Ministério Público tem que denunciar. Isso é papel do Ministério Público. Se há conflitos, entre membros do Ministério Público, isso tem que ser dirimido pelo Procurador-Geral. Jamais por essa Turma. Nós nos reunimos, nove desembargadores, para dizer para o Ministério Público, para o Procurador de Justiça, que o crime tem que ser esse ou aquele”.

 

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