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Desembargador pede adiamento da proposta que aumenta o número de vagas no TJ

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O desembargador Márcio Vidal pediu na sessão administrativa desta quinta-feira (13),  o adiamento da votação da proposta que aumenta o número de vagas no Pleno. Ainda não há data para a nova votação.

Segundo o desembargador, a votação deve ser realizada pelo Pleno e não pelo órgão especial. A nova proposta pretende incluir mais 9 desembargadores no Pleno, a ultima vez que  o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (13) aumentou as vagas para desembargador foi em 2004.

No entanto é preciso que o TJ aprove a proposta, que segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para depois ser regulamentada por lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na composição do Pleno 80% das vagas são preenchidas por juízes e os 20% restantes por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para concorrer a uma vaga como desembargador, os que não são juízes precisam cumprir requisitos como ter mais de 10 anos de carreira e notório saber jurídico.

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