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Desembargador trava ação até decisão sobre irregularidades do Gaeco

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O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a ação referente a Operação Arqueiro que tramita na Sétima Vara Criminal.

O magistrado determinou que o processo fique parado até que seja julgado recurso sobre investigação que acusa irregularidade na conduta de membros do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles teriam utilizado interceptações sem autorização e vazado áudios de escutas para a imprensa.

A Operação Arqueiro investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa, por desvio de recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas) durante a gestão de Silval Barbosa (sem partido).

Em audiência referente a Grampolândia Pantaneira, o cabo Gerson Correa acusou promotores de praticarem escutas ilegais para obter provas para investigações. A denúncia foi reafirmada em interrogatório na Operação Arqueiro, no dia 4 de março.

Além da “barriga de aluguel”, o cabo citou que os promotores vazavam áudios para a imprensa a fim de causar estardalhaço da investigação. Um dos áudios mencionados é da ligação entre o desembargador Marcos Machado e Silval Barbosa, o que sugeriu favorecimento para soltura de Roseli, que estava detida na época. A situação causou rusga na reputação do desembargador. Também foi vazada interceptação de telefonema entre Silval e então presidente Michel Temer.

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Por conta das acusações foi aberta apuração e alguns advogados pediram nulidade de ações em que clientes figuram como réus.

“Assim, diante da indicação de possível ilegalidade processual e devida urgência, já que designada audiência para esta data, defiro o pedido liminar para sobrestar o curso da ação […] em curso na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, até o julgamento do mérito do writ ou posterior reexame pelo relator natural”, é a decisão divulgada na manhã desta sexta-feira (6).

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo 3 institutos e servidores da Setas, pasta que era comandada por Roseli. De acordo com investigações preliminares, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas. Depois, como continuidade, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa que ganhou liberdade 6 dias depois por força de um habeas corpus dado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Um acordo de delação premiada feito pelo empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, ajudou o Ministério Público avançar nas investigações iniciadas em 2014. De acordo com o Gaeco, a 1ª fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação dos serviços de péssima qualidade.

 

Fonte: Gazeta Digital

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