Desembargador trava ação até decisão sobre irregularidades do Gaeco

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a ação referente a Operação Arqueiro que tramita na Sétima Vara Criminal.

O magistrado determinou que o processo fique parado até que seja julgado recurso sobre investigação que acusa irregularidade na conduta de membros do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles teriam utilizado interceptações sem autorização e vazado áudios de escutas para a imprensa.

A Operação Arqueiro investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa, por desvio de recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas) durante a gestão de Silval Barbosa (sem partido).

Em audiência referente a Grampolândia Pantaneira, o cabo Gerson Correa acusou promotores de praticarem escutas ilegais para obter provas para investigações. A denúncia foi reafirmada em interrogatório na Operação Arqueiro, no dia 4 de março.

Além da “barriga de aluguel”, o cabo citou que os promotores vazavam áudios para a imprensa a fim de causar estardalhaço da investigação. Um dos áudios mencionados é da ligação entre o desembargador Marcos Machado e Silval Barbosa, o que sugeriu favorecimento para soltura de Roseli, que estava detida na época. A situação causou rusga na reputação do desembargador. Também foi vazada interceptação de telefonema entre Silval e então presidente Michel Temer.

Por conta das acusações foi aberta apuração e alguns advogados pediram nulidade de ações em que clientes figuram como réus.

“Assim, diante da indicação de possível ilegalidade processual e devida urgência, já que designada audiência para esta data, defiro o pedido liminar para sobrestar o curso da ação […] em curso na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, até o julgamento do mérito do writ ou posterior reexame pelo relator natural”, é a decisão divulgada na manhã desta sexta-feira (6).

A Operação Arqueiro foi deflagrada em abril de 2014 para desmantelar um esquema de fraude envolvendo 3 institutos e servidores da Setas, pasta que era comandada por Roseli. De acordo com investigações preliminares, foram pagos R$ 20 milhões para a execução dos programas. Depois, como continuidade, o Gaeco deflagrou a Operação Ouro de Tolo no dia 20 de agosto de 2015 e resultou na prisão de Roseli Barbosa que ganhou liberdade 6 dias depois por força de um habeas corpus dado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um acordo de delação premiada feito pelo empresário Paulo César Lemes, dono da Microlins, ajudou o Ministério Público avançar nas investigações iniciadas em 2014. De acordo com o Gaeco, a 1ª fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação dos serviços de péssima qualidade.

Fonte: Gazeta Digital