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Dilmar Dal’Bosco critica decisão de Toffoli de empossar Fávaro

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O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli em conceder ao ex-vice-goverandor Carlos Fávaro (PSD), o direito de empossar na vaga da senadora cassada Selma Arruda (Pode).

Segundo Dilmar, o STF deveria ter respeitado a decisão da Justiça Eleitoral, não dando o direito a ninguém de assumir a vaga, e também teria que respeitar o resultado da eleição suplementar, agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para o dia 26 de abril.

“Achei estranho demais da conta, nunca tinha visto isso. Nem na legislação é permitido isso. Quando se define pela cassação tanto da senadora quanto dos suplentes, eu vejo que tem que ter uma eleição suplementar. Se está tendo uma eleição suplementar, não tem maneira nenhuma de convocar o terceiro. Que se ache outra maneira, mas não convocando o terceiro, que não foi eleito pelo Estado. Eu discordo porque é uma eleição suplementar majoritária e tem que respeitar o Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

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Na última sexta-feira (31), o ministro concedeu a liminar para que Fávaro, terceiro colocado nas eleições para o Senado realizada em 2018, assuma a cadeira de Selma Arruda.

A liminar foi concedida em ação interposta pelo Diretório Nacional do PSD, que estava sob relatoria da ministra do STF Rosa Webber.  A Procuradoria Geral do Estado (PGE), também ingressou com ação no Supremo requerendo a posse de Fávaro até a realização da eleição suplementar ao Senado. O Governo alegou que Mato Grosso seria prejudicado em votações importantes, com a vacância.

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