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Distanciamento social: qual é a nova diretriz do ministério da Saúde

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Distanciamento social: ministério muda diretrizes de isolamento| Foto: Anderson Riedel/PR

O Ministério da Saúde propôs afrouxar a partir de 13 de abril o isolamento social em regiões que não comprometeram mais do que metade da capacidade de atendimento de saúde instalada antes da pandemia do novo coronavírus e com incidência da doença que não supere em 50% a média nacional. A nova diretriz foi publicada no boletim epidemiológico divulgado pela pasta nesta segunda (6). Mas, o que isso quer dizer?

A pasta reforçou que as medidas de distanciamento social visam, principalmente, reduzir a velocidade da transmissão do vírus, que ocorreria de modo controlado em pequenos grupos e daria tempo para o sistema de saúde preparar sua estrutura com equipamentos e recursos humanos. Por isso, dividiu as estratégias de isolamento em três vertentes principais:

  • Distanciamento Social Ampliado (DSA): Estratégia não limitada a nenhum grupo específico, exigindo que todos permaneçam em casa durante a vigência da medida, que restringe ao máximo o contato entre pessoas.
  • Distanciamento Social Seletivo (DSS): Apenas alguns grupos ficam isolados, geralmente os que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos e pessoas com doenças crônicas (diabetes, cardiopatias etc) ou condições de risco como obesidade e gestação de risco. Pessoas com menos de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticos
  • Bloqueio total (lockdown): Nível mais alto de segurança em caso de situação de grave ameaça ao sistema de saúde. Durante um bloqueio total, todas as entradas de um perímetro são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém tem permissão de entrar ou sair dessa região.

Não houve medida de bloqueio total adotada no Brasil. O que o ministério vai flexibilizar é permitir que estados e municípios que adotaram o modelo DSA façam a substituição pelo DSS. Com a medida, o ministério pretende permitir a retomada gradual da circulação e da atividade econômica, uma das principais preocupações do presidente Jair Bolsonaro, que entrou em rota de colisão com governadores de todo o país que adotaram medidas amplas de distanciamento social.

Por outro lado, regiões com mais da metade da capacidade ocupada e com coeficiente de incidência 50% superior à estimativa nacional deverão devem manter regras de isolamento amplo até que seus sistemas de saúde estejam providos de leitos, respiradores, testes, equipamentos de proteção e equipes de saúde suficientes.

A pasta avalia que no Brasil os pontos de epidemia ainda estão localizados. “Considerando as fases epidêmicas (epidemia localizada, aceleração descontrolada, desaceleração e controle), na maior parte dos municípios a transmissão está ocorrendo de modo restrito”, diz o documento.

O coeficiente de incidência nacional do coronavírus é de 5,7 casos a cada 100 mil habitantes. E o ministério vê com preocupação a situação de cinco estados que extrapolaram a taxa média de incidência: Distrito Federal (15,5 casos a cada 100 mil habitantes) e dos estados do Amazonas (12,6 casos a cada 100 mil habitantes), Ceará (11 casos a cada 100 mil habitantes), São Paulo (10,5 casos a cada 100 mil habitantes) e Rio de Janeiro (8,4 casos a cada 100 mil habitantes). “Nesses locais, a fase da epidemia pode estar na transição para fase de aceleração descontrolada”, explica o texto.

Distanciamento é o único instrumento de controle

O secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, não deu detalhes da medida na entrevista coletiva realizada nesta segunda. O ministro Luiz Henrique Mandetta não participou do briefing porque estava no mesmo horário de reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo, que discutiu sua permanência no cargo.

Oliveira explicou a razão de tanto cuidado do ministério em adotar a medida. “A teoria do distanciamento social seletivo, em que eu abro o sistema para que populações jovens possam transitar, se infectar e criar com isso imunidade de rebanho, em teoria ela é razoável. Não tem problema do ponto de vista metodológico, desde que tivéssemos leitos, respiradores e equipamentos de proteção suficientes”, afirmou o secretário. “O único instrumento de controle existente, possível e disponível é o distanciamento social”.

O presidente Jair Bolsonaro vem criticando medidas de isolamento amplo ao afirmar que a estratégia prejudica a economia nacional. Ele contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e as do ministro Mandetta. O assunto é uma das divergências entre o mandatário e o seu auxiliar. Bolsonaro tem criticado a atuação de Mandetta nos últimos dias chegando a dizer que lhe faltava “humildade”.


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Após repassar verbas do Bolsa Família para publicidade, Bolsonaro defende 13.º benefício do programa

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Bolsonaro defende pagamento do 13.º benefício do Bolsa Família, que não está previsto para 2020| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, apesar da medida provisória (MP) 898/20 ter perdido a validade, o governo federal irá buscar uma maneira de garantir o 13º benefício para o Bolsa Família. A medida deixou de ser válida no dia 25 de março. “Acho que pessoal do Bolsa Família terá uma boa surpresa e não vai demorar”, disse o presidente durante transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

A declaração vem na esteira de um dia marcado por uma polêmica em relação ao programa. O governo federal havia retirado R$ 83,9 milhões que seriam usados no programa para destinar à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A medida atinge os recursos previstos para a região Nordeste do país e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. O dinheiro será utilizado para comunicação institucional, ou seja, para fazer publicidade das ações da gestão de Jair Bolsonaro.

A portaria que prevê a transferência dos recursos do Orçamento foi publicada na edição desta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU). O ato foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo técnicos do Congresso, como não há recurso extra, apenas realocação dentro do Orçamento, não é preciso de aval dos parlamentares. O valor total destinado ao Bolsa Família no ano inteiro é de R$ 32,5 bilhões.

Bolsa Família está garantido

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que o pagamento do benefício está garantido, mas não esclareceu o motivo da realocação dos recursos.

Em nota, o Ministério da Economia se manifestou. “Nenhum beneficiário do Programa Bolsa Família foi prejudicado no recebimento de seu benefício e, com a instituição do Auxílio Emergencial no âmbito do coronavírus, a maioria teve benefícios superiores. De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida Portaria.”

Aumento de gastos com propaganda

Para comparação, os R$ 83,9 milhões transferidos para Secom bancar publicidade institucional dariam para comprar 1.263 respiradores hospitalares – ao custo de R$ 66,4 mil cada, um dos preços que o governo federal pagou em compras da Saúde. Ou ainda 856.164 mil testes tipo RT-PCR para detectar a infecção pelo novo coronavírus em pacientes – o preço unitário foi de R$ 98.

A Secom já havia aumentado para R$ 17,8 milhões suas despesas com propaganda durante a pandemia do novo coronavírus. Os recursos estão sendo utilizados para divulgar peças publicitárias com o mote de que é preciso “proteger vidas e empregos”. Depois do fracasso com a campanha “O Brasil não pode parar”, vetada judicialmente, a secretaria e o presidente também adotaram a frase “ninguém fica para trás”.

A campanha institucional da Secom é diferente da produzida pelo Ministério da Saúde para fins de utilidade pública, que tem objetivo de passar orientações sobre a doença Covid-19 e o novo coronavírus, bem como recomendações de higiene, etiqueta e distanciamento social e até convocar estudantes de Medicina e Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. O ministério já gastou R$ 61 milhões e deve ampliar a despesa com produção de mais conteúdo.

O dinheiro para bancar a publicidade institucional do governo Bolsonaro tem saído do orçamento de “Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional”, de dois dos ministérios mais envolvidos em ações diretas para atendimento à população, Saúde e Cidadania. A Secom centralizou a produção das peças publicitárias.

A campanha é feita pela agência Calia Y2, sem que tenha havido uma seleção interna das propostas das outras agências contratadas pela Secom, a NBS e a Artplan, como é regra. Isso porque, segundo documentos internos da secretaria, a Calia propôs a realização da campanha, e o governo aprovou e adotou a sugestão. Nesse caso, o processo de seleção é dispensado, conforme previsto nas normas da secretaria.

Novas parcelas do auxílio emergencial

Na Live, Bolsonaro também disse que já foi acertado com o ministro da Economia Paulo Guedes, o pagamento de uma quarta e quinta parcela aos beneficiários do auxílio emergencial, criado para conter os efeitos da pandemia do coronavírus na economia brasileira. “Vai ser menor do que os R$ 600 para ir partindo para um fim”, afirmou Bolsonaro.

O presidente também voltou a apelar aos governadores para que apressem a reabertura dos comércios e aproveitem o atual momento em que “a economia está começando a dar sinais”. “A gente espera que os governadores de forma racional comece com maior velocidade a reabertura do comércio”, disse. Para Bolsonaro, os “pobres se transformaram em miseráveis, e classe média, em pobres” por causa das medidas de isolamento social.

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