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Estado prevê queda de 40% na arrecadação e admite atrasar salários: “não tem outro jeito”

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Governador toma medidas ainda para evitar fechamento de empresas

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que espera forte queda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos próximos dois meses, sendo esta de 30% em abril e prováveis 40% em maio, por conta da desaceleração da economia causada pela restrição da circulação como único meio de reduzir a disseminação da Covid-19. Ele anunciou medidas de mitigação desses efeitos nos diferentes setores e também admitiu que irá atrasar os salários do funcionalismo público.

As revelações foram feitas pelo próprio em entrevista ao Jornal do Meio Dia nesta quinta-feira (02), quando também anunciou que irá disponibilizar R$ 8,5 milhões aos municípios, para que estes repassem esse dinheiro na forma de cestas básicas aos cidadãos mais vulneráveis aos efeitos do lockdown. O valor será utilizado para compra de cestas básicas.

O governador também anunciou que suspenderá a cobrança do ICMS das pequenas e micro empresas, além de impedir que sejam incluídas no cadastro de inadimplentes. “Também reduzimos o ICMS do Simples Nacional das pequenas empresas foram postergados por seis meses. O prazo de validade de todas as certidões que vencem nos próximos 60 dias também serão postergados. As empresas que ficarem inadimplentes nos programas de financiamento e fomento não serão suspensas dos programas”, explicou, afirmando que às micros o prazo pode chegar a 90 dias.

O chefe do Executivo explicou que não tem nem de longe a capacidade de ação que tem o Governo Federal, dado o volume de receita de cada um, mas conclamou os prefeitos a também fazerem o mesmo em suas realidades locais, com as próprias receitas. Ele previu meses de extrema dificuldade semelhantes a quando assumiu o Estado em janeiro de 2015.

ATRASO DOS SALÁRIOS

Inquirido pelos apresentadores, Mauro Mendes acabou por admitir o inevitável atraso nos salários dos servidores públicos porque a situação das contas públicas já era ruim e estão piorando muito por conta da rápida disseminação da sétima cepa do corona vírus no mundo. “Toda a sociedade vai perder renda neste período. Não tem outro jeito, senão entra dinheiro, como é que eu pago a conta? Como é que eu vou pagar salário, como pago a conta do remédio, pras ambulâncias circularem, pras UTIs funcionarem, dos profissionais que vamos precisar contratar? É uma situação muito difícil, o governo também terá muita dificuldade. Mas vamos administrar com justiça e esperar ver o que acontece, porém trabalhamos muito com planejamento”, disse, lembrando uma vez mais que pegou o Estado em crise e, diz, conseguiu regularizar as contas já em 2019.

Pressionado a falar sobre possível redução do repasse de duodécimo aos poderes, Mendes afirmou que todos vão que colaborar para minimizar os efeitos do impacto da queda de arrecadação. Admitiu porém, que ainda não começou as negociações. “Não podemos começar as conversas com o presidente do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), da Assembleia Legislativa, do MPE (Ministério Público Estadual), do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Precisamos ter números concretos na mão, não adianta conversar baseado em previsões. Precisamos de dados e cenário real para fazer um diálogo em cima da verdade. Estamos trabalhando muito para minimizar tudo isso para os servidores e para a sociedade”, disse.

Esse dinheiro, lembrou, deve ser usado para comprar remédios e demais insumos para a rede pública de saúde, que será sobrecarregada pelo menos até o final deste 2020 por conta da doença, adicionada aos atendimentos cotidianos que agora vão se somar aos derivados da pandemia.

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Max “vence” Janaína por 12 a 10 e segue na 1ª secretaria, Botelho será reeleito 3ª vez na AL-MT

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A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, marcada para o dia 10 de junho, já está “definida”. O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) será reeleito para o terceiro mandato à frente do Legislativo e terá como primeiro-secretário o deputado Max Russi (PSB), matendo a atual composição do comando do Legislativo.

Desde o início das articulações, Botelho era apontado como favorito para a reeleição. A “disputa” estava na 1ª secretaria, que tinha como postulante, além de Max Russi (PSB), a deputada Janaína Riva (MDB).

O “martelo” a favor de Russi foi batido em reunião na casa de Eduardo Botelho nesta quinta-feira. O grupo a favor de Botelho tem apoio de 22 parlamentares e, entre eles, Russi saiu vencedor para ocupar a função de ordenador de despesas do parlamento estadual.

Ele contava com apoio de 12 parlamentares contra 10 de Janaína Riva. Com isso, a única deputada da Assembleia Legislativa seguirá como vice-presidente.

Os demais cargos ainda serão preenchidos. Na reta final, Max conseguiu reverter o apoio dos parlamentares Elizeu Nascimento (PSL), delegado Claudinei (PSL) e Dilmar Dalbosco (PSL), que estavam com Janaína.

Outro fator que pesou contra a emedebista assumir a primeira-secretaria foi a colaboração premiada do seu pai, José Geraldo Riva, que comandou o Legislativo por cerca de 20 anos. Ele entregou, em depoimentos ao Ministério Público Estadual, os atuais parlamentares Carlos Avalone (PSDB), Nininho (PSD) e Sebastião Rezende (PSC).

RITO

A Assembleia definiu o rito da eleição da Mesa Diretora nesta semana. Ela irá acontecer a partir das 9 horas e o processo de votação ocorrerá de forma mais longa que os anteriores em função da pandemia do novo coronavírus. O registro de chapas à eleição deve ser realizado até o dia 8 junho de 2020.  O prazo e horário para inscrição de chapas são improrrogáveis.

A eleição será feita por escrutínio secreto, mediante apresentação de cédula completa, e por maioria absoluta de votos. Caso não seja obtida a maioria absoluta, será eleita para a composição da Mesa Diretora, a chapa que alcançar maioria relativa em segundo escrutínio. Os eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2021.

Durante a eleição serão mantidas medidas de segurança especiais, visando a prevenção de contágio do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com consultor legislativo da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, não há restrições para os deputados acessarem o Plenário, na hora da votação, mas recomendações. “O deputado deve estar usando máscara facial e manter a distância mínima de 1,5m um do outro”, disse.

A princípio, segundo o consultor, quem deve estar em Plenário são o presidente Eduardo Botelho (DEM), a vice-presidente Janaina Riva (MDB) e o 1º secretário Max Russi (PSB).

“Como a sessão é remota, a recomendação é que cada deputado fique em seu gabinete, e conforme o presidente for chamar o deputado por nome, de cada bancada, para dirigir ao Plenário e votar, ele pode permanecer em Plenário, mantendo o distanciamento mínimo de 1,5m. Não tem nenhuma limitação, apenas recomendações”, afirmou Fraga.

Para concorrer à eleição, segundo o consultor e ex-deputado, a chapa deve requerer a inscrição por escrito, em três vias, com a assinatura de todos os seus integrantes. Não se admitirá inscrição de chapa incompleta ou que contenha integrante de outra já inscrita.

A chapa completa é composta por sete integrantes: o presidente, um 1º e um 2º secretários, um 1º e um 2º vice-presidentes e um 3º e um 4º secretários. O requerimento deve ser apresentado ao gestor de gabinete do Presidente da Mesa Diretora em exercício.

PEC Janaina Riva

No início de abril, os deputados, por 23 votos favoráveis, aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional 01/2020, de autoria das lideranças partidárias, que mudou a data de eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – biênio 2021/2023. Antes era realizada em setembro. O único deputado que se absteve foi Ulysses Moraes (PSL).

A PEC, chamada de ‘PEC Janaina Riva’, foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e assinada pelas lideranças partidárias, para permitir que a vice-presidente Janaina Riva (MDB), única mulher no Parlamento há duas legislaturas, participe em alguma das chapas nas eleições da Mesa Diretora.

 

Fonte: Folha Max

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