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Estudante desiste de processo para barrar compra de “guloseimas” em MT

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O estudante Juliano Banegas Brustolin desistiu de um processo em que apontou supostas irregularidades numa licitação do Governo do Estado para a compra de “ovos de páscoa, pipoca, pirulitos”, e outros doces, pelo Governo do Estado. As guloseimas foram adquiridas para distribuição a crianças e adolescentes carentes em Cuiabá e Várzea Grande.

Um despacho do dia 23 de abril de 2021 da juíza Celia Regina Vidotti, que conduz o processo que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), convocou eventuais interessados a “tomar à frente” dos autos.

“Tendo em vista o pedido de desistência da ação, manifestado pelo autor popular, publiquem- se editais para conhecimento de terceiros interessados em assumir o polo ativo desta ação. Intime-se o representante do Ministério Público para manifestar, no mesmo sentido, no prazo de quinze dias”, diz trecho do despacho.

Segundo informações do processo, o estudante Juliano Banegas Brustolin apontou supostas irregularidades na licitação em relação à empresa vencedora do lote III do edital – Royal MT Varejista. A organização deve fornecer doces como “pé de moleque, doce de leite, balas doces, bala de goma, caixa de bombons, pirulitos, chicletes e pipocas doces”, e se comprometeu a prestar o serviço por R$ 770,9 mil.

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“Ressalta que a empresa Royal MT Comércio Varejista e Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda foi criada em 04 de dezembro de 20201, não sendo possível comprovar a sua capacidade técnica para executar este e outros serviços, porém tem participado de diversos processos licitatórios no âmbito do Executivo Estadual”, diz trecho do processo.

O estudante também aponta nos autos que a empresa vencedora do lote IV, Gabriela Ramos Bocardi – ME, fechou o negócio por um valor que seria o “dobro do seu capital social”. A organização também fornecerá os mesmos itens que a Royal MT Varejista, porém, numa quantidade menor, ao preço de R$ 74 mil.

Caso não haja interessados em patrocinar a ação ante a desistência do estudante, a juíza Celia Regina Vidotti deve extinguir o processo. Entre os doces previstos para fornecimento no edital estão 50 mil caixas de bombom.

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