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Ex-deputado aciona o TJ contra sequestro de casa para quitar dívida

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, ingressou com um recurso contra a decisão que determinou o sequestro dos bens de sua residência, localizada em Cuiabá. O ex-parlamentar deve R$ 849 mil ao empresário Francisco Carlos Ferres, o “Chico Badotti”, que recebeu de Riva cheques sem fundo.

Segundo informações de um despacho do Poder Judiciário da última quinta-feira (22), o recurso foi distribuído para o desembargador da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT), Dirceu dos Santos, que ainda não proferiu sua decisão.

O processo que cobra a dívida do ex-deputado estadual informa que a determinação da penhora dos bens móveis foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Luiz Octávio Saboia Ribeiro, em 28 de junho de 2021. A ordem autorizou até mesmo o arrombamento da porta da residência de José Riva, na Capital, e de eventuais cofres que se encontram na casa, caso houvesse resistência em acatar a decisão – incluindo o emprego de força policial. O sequestro de bens foi realizado no último dia 1º de julho sem incidentes.

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Os autos que tramitam no Poder Judiciário Estadual revelam que Chico Badotti tenta receber o pagamento de José Riva pela via judicial, e não vem obtendo sucesso nas ordens de bloqueio e de penhora contra o ex-presidente da ALMT, suspeito de ocultar seu patrimônio para não cobrir a dívida.

Diversos recursos já foram ingressados por José Riva no Poder Judiciário para “ganhar tempo” no processo. Em sua decisão, Luiz Octávio Saboia Ribeiro explicou que a legislação prevê a possibilidade de penhora de jóias em ações de execução.

“É certo que os móveis que guarnecem a residência do executado não estão sujeitos à penhora, salvo se de elevado valor, duplicados ou se ultrapassarem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A mencionada proteção, portanto, não ostenta natureza absoluta”, ponderou o magistrado.

A defesa do ex-presidente da ALMT, por sua vez, alega que os cheques, emitidos em janeiro de 2020 seriam falsos pois a assinatura constante nos títulos não seriam do empresário. “Chico Badotti” é proprietário da Invest Fomento Mercantil, uma empresa de “factoring”, investigada nas operações “Sodoma” e “Bereré”.

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José Riva não possui mandato eletivo desde o início de 2015, quando deixou a ALMT. Ele mora numa casa de luxo de um bairro nobre de Cuiabá.

 

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