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Ex-deputado tenta desbloquear fazendas e apartamento no RJ para pagar delação

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, tenta desbloquear seus bens na Justiça para pagar uma parcela de R$ 15 milhões, referente ao seu acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT).

José Riva teve o seu acordo de colaboração premiada homologado pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Marcos Machado, em fevereiro de 2020, onde se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos. O objetivo do ex-parlamentar é conseguir uma pena mais branda pelos crimes que cometeu.

A primeira parcela de R$ 15 milhões foi paga em 2020 – outra, do mesmo valor, deve ser quitada ainda neste ano de 2021. Entre os bens apontados por José Riva que poderiam ser utilizados no pagamento da delação estão a fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá), a fazenda Paineira, em Juara (700 KM da Capital), e um apartamento de alto padrão no Rio de Janeiro (RJ).

Entre os termos do acordo de colaboração premiada de José Riva, ficou estabelecido que o ex-presidente da ALMT iria buscar o desbloqueio de seus bens – determinado em ações da esfera cível do Poder Judiciário -, para honrar o pagamento de R$ 92 milhões.

Após o pagamento de R$ 15 milhões previsto para 2021, José Riva terá que pagar outras parcelas do acordo, no valor de R$ 8 milhões.

DELAÇÃO

Num de seus depoimentos no âmbito da delação premiada, o ex-presidente da ALMT revelou um esquema de pagamentos de propinas a deputados estaduais de Mato Grosso, ao longo de duas décadas, que somam R$ 175,7 milhões.

Em outubro do ano passado, José Riva começou a cumprir uma pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar). Ele, porém, ficara apenas dois anos preso, pois já cumpriu um ano e meio de prisão por outras condenações.

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