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Ex-prefeito é alvo de 3 processos por gastar R$ 573 mil com festas em MT

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Longe da Prefeitura de Chapada dos Guimarães há mais de 8 anos, o ex-prefeito Flávio Daltro Filho (PSD) foi acionado na Justiça em 3 ações por improbidade ajuizadas pelo atual prefeito Osmar Froner (MDB), que acabou de assumir o comando do Município. Os processos foram protocolados no dia 8 deste mês e são relativos a 3 convênios totalizando R$ 573,3 mil firmados em 2012, no último ano da gestão Daltro para realização dos seguintes eventos festivos: Festival de Inverno de Chapada, Réveillon 2012 e Chapada Circuito Cultural.

A Procuradoria-Geral do Município, por iniciativa do atual prefeito, pede à Justiça que julgue as ações procedentes e acolha os pedidos para condenar o ex-prefeito pela prática de ato de improbidade administrativa. Pleiteia que sejam aplicadas, no que couber, não somente as sanções (punições) previstas no artigo 12 da Lei n°. 8.429/1992, mas também a determinação de ressarcimento do prejuízo ao erário público.  Ou seja,  que Flávio Daltro seja obrigado a restituir aos cofres os valores de R$ 220 mil (Festival de Inverno),  mais R$ 198 mil (Réveillon) e ainda outros R$ 155,3 mil (Chapada Circuito Cultural).

Os três processos são assinados pelo advogado Rony de Abreu Munhoz, que integra a Procuradoria do Município, e tramitam na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Em todas as ações foi pleiteado o bloqueio de bens do ex-prefeito, mas ainda não há decisões nos autos.

Uma delas informa que no dia 5 de julho de 2012 foi celebrado entre o município de Chapada comandando por Flávio Daltro, e a Secretaria de Estado de Cultura o termo de convênio nº. 121/2012, cujo objeto era a realização do evento denominado Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães, no valor de R$ 220 mil proveniente da soma do repasse de R$  200 mil e da contrapartida não financeira de R$ 20 mil. A prestação de contas deveria ser efetuada em até 30 dias após a vigência do contrato que se estendia até 7 de dezembro daquele ano. Contudo, não prestou contas e ignorou as notificações para que apresentasse justificativa e regularizasse a situação.

Na segunda ação, a Procuradoria relata que o Município celebrou no dia 6 de junho de 2012 com a Secretaria Estadual de Cultura o  Convênio nº. 079/2012 para realizar o projeto denominado Chapada Circuito Cultural, no valor de R$ 155.3 mil, proveniente da soma do repasse de R$ 170 mil  e da contrapartida de R$ 14,1 mil. Ele prestou contas do contrato, mas segundo a denúncia, “estava eivada de inúmeras irregularidades no que tange a execução do convênio, tais como, ausência de cheques, inexistência de processo licitatório para aquisição e contratação de serviços, parcelamento de gasto com serviço de alimentação com valor, inclusive, superior ao previsto, ausência de mídias comprovadoras da realização do evento, apesar da contratação de uma equipe de fotógrafos, entre outras coisas”.

De acordo com a Procuradoria, a série de irregularidades “tornou impossível a comprovação do nexo de causalidade entre o recebimento do recurso, o gasto com a contrapartida e os pagamentos realizados, não sendo possível comprovar a realização do projeto, tampouco a aplicação correta dos recursos oriundos da Secretaria de Estado de Cultura”.

No terceiro processo, a peça inicial informa que no dia 29 de novembro de 2011 o Município comandado por Flávio Daltro assinou o Termo de Convênio nº. 085/2011 também com a Secretaria Estadual de Cultura para realizar o Réveillon 2012 ao custo de R$ 198 mil. Desse total, R$ 180 mil foram repassados pelo Estado enquanto o Município entrou com R$ 18 mil. Ao final, constatou-se que os valores aplicados no convênio foram de R$ 177,6 mil do Estado e outros R$ 17,8 mil do Município, restando um saldo de R$ 2,7 mil.

A prestação de contas, segundo a denúncia, também estava repleta de irregularidades “tais como, ausência de processo licitatório para aquisição e contratação de serviços, dispensa de licitação em desconformidade com a Lei, fragmentação de despesas com o mesmo objeto, ausência de mídias comprovadoras da realização do evento, apesar da contratação de uma equipe de fotógrafos, entre outras coisas. Tudo isso tornou impossível a comprovação do nexo de causalidade entre o recebimento do recurso, o gasto com a contrapartida e os pagamentos realizados, não sendo possível comprovar a realização do evento, tampouco a aplicação correta dos recursos oriundos da Secretaria de Estado de Cultura”.

Dessa forma, o Município pede que o ex-prefeito seja condenado a restituir os valores dos 3 convênios e seja punido com as demais medidas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

 

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