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Fávaro: STF no fundo do poço

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Eduardo Mahon

Verdade Judicial sobre Fávaro

O candidato derrotado ao senador, Carlos Fávaro, vai inaugurar uma situação jurídica no Senado Federal. Assume pró-tempore como síndicos de condomínio que seguram o rojão quando nenhum vizinho quer. No caso, porém, todo mundo deseja a aristocrática cadeira sob a abóboda dourada que proporciona regalias maiores do que uma monarquia. A fim de tapar o buraco deixado por mais um baluarte da moral que ruiu, Fávaro andará em carro oficial, terá o melhor plano de saúde do mundo e nomeará dezenas de pessoas para assessorá-lo nos próximos dois meses. Sem contar, evidentemente, com o que julga ser uma vantagem na correria eleitoral para a mesma vaga. Como se observa, o Supremo Tribunal conseguiu descer ao fundo do poço com o ex-advogado do Partido dos Trabalhadores, Dias Toffoli.

O que empresta cores dramáticas ao caso é o fato da decisão ter sido monocrática, ou seja, na base da canetada. Mais: motivada por petição subscrita pelo Estado de Mato Grosso que pleiteava por uma única pessoa, o próprio Carlos Fávaro. Os procuradores lançaram-se ao salto mortal com tripla pirueta com o argumento de que é Mato Grosso o interessado na vaga e que, por isso, o atual comissionado do governo deveria representá-lo, mesmo com a decisão unânime do TSE em sentido contrário. Não importou a Dias Toffoli que a composição do tribunal eleitoral tenha colegas seus de Supremo Tribunal. Encontrou nos argumentos daquela advocacia híbrida uma preocupação legítima com o pobre povo de Mato Grosso.

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Temos a pior composição do Supremo Tribunal Federal de nossa trôpega História. Nem mesmo quando Collor foi absolvido com o tom solene da omissão, o STF mergulhou-se tão fundo no deboche. De um lado, um ministro esculhambado pelos colegas sob legenda de coronel e, de outro, um dos raríssimos espécimes sem diploma de pós-graduação na área que atua. No seu curriculum, provavelmente o que mais pesou foi a proximidade com o então presidente da República, resultado de uma longa trajetória de serviços prestados ao petismo. Sempre houve uma casta judicial que, como tantos outros segmentos públicos, julgava dominar um latifúndio. Pastavam salários nababescos, além de assessores que carregam malas e seguram sombrinhas. A diferença nodal com o passado é que hoje não há qualquer constrangimento em mostrar o alheamento da realidade brasileira e assumir uma postura política.

O motivo da nossa vergonha vitalícia – em minúsculo – é aquele que rasga seu regimento para contemplar condenados à corrupção. É o grupo de cassa recursos da Universidade do Estado de Mato Grosso. É o que subscreve salvo-conduto a terroristas. É o que suspende investigações quanto ao filho do presidente pseudomoralista. Não há, no Brasil, constrangimento algum em ver a fértil atuação da parentalha de Ministros advogando junto ao próprio tribunal no qual os pais ou os cônjuges fazem parte. Não há, em Pindorama, pudor algum em julgar causas em que o advogado subscritor do requerimento é, também, contratado pelo próprio julgador. Não há, enfim, vergonha na cara em ser chamado de chefe de quadrilha em plena transmissão de rádio e tevê.

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As narrativas da pós-verdade, as que abertamente manipulam o passado e as versões dos fatos a fim de ajustá-los sob uma ótima política, relativizaram o Poder Judiciário. A pós-verdade é a antecipada absolvição para o chapadamente imoral. Cada juiz alega que tem a sua própria interpretação e que os fatos são postos à luz dessa convicção individual e que o texto constitucional precisa se adaptar à realidade e que a jurisprudência deve “evoluir” e que um banco pode vender algum bem do devedor, mas o condenado por corrupção não pode ser preso com menos de décadas de recursos protelatórios. O último capítulo da pós-verdade judiciária é que Mato Grosso precisa de um senador por dois meses contra dois séculos de histórico político, contra as decisões unânimes, contra a fé, a moral e o bom português. Sob os auspícios da luxuosa advocacia pública, nós seremos obrigados a engolir que é verdade o que sempre foi mentira. Estamos engolindo diariamente inversões de toda a ordem na indigesta refeição que me dá nojo.

 

Eduardo Mahon é advogado e escritor.

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