A história do feriado de 21 de abril começa com a Coroa portuguesa ameaçando cobrar mais impostos e termina com Tiradentes enforcado em 1792 devido a sua participação em uma conspiração separatista motivada, ao menos em parte, pela tributação.
A história é comum. A Independência dos Estados Unidos é o ápice de um processo que começa como uma revolta contra impostos.
Como estudante, tanta revolta contra tributação me fazia pensar nos impostos de Minas Gerais no fim do século 18. Como se comparam com os impostos de hoje? Hoje dou minha resposta de professor de economia.
Como proporção da renda do estado, ou do país, impostos eram muito menores que hoje em dia. Não temos estimativas precisas, mas sabemos que a diferença é bem grande.
Na época, não havia Imposto de Renda como hoje —nem aqui, nem na China, nem na Europa, nem nos Estados Unidos. Afinal, tributar a renda requer a capacidade de contabilizar e fiscalizar a renda auferida pelas pessoas. É muito mais fácil tributar exportações ou importações (basta fiscalizar o que passa pelos portos) e coisas como o ouro que sai das minas.
Em teoria, o ouro era tributado em 20%. Na prática, muito do ouro escapava dos impostos. A tributação sobre outras atividades econômicas era, em geral, bem menor.
Então, temos mais motivos hoje do que na época para nos revoltar contra os impostos? Não.
Impostos podem ter fins muito distintos. Em um extremo, um grupo poderoso pode exigir que pessoas lhe entreguem uma parte do que produzem sem contrapartida alguma além da promessa de não queimar suas casas e plantações. Impostos, nesse caso, são como taxas de proteção cobradas por grupos mafiosos.
Nas gradações intermediárias, esses grupos podem oferecer alguns serviços, como proteção contra outros grupos que queiram atacar ou invadir o lugar.
No outro extremo, impostos são como contribuições individuais para financiar a provisão de bens públicos, como taxas de condomínio: cada morador paga uma parte do salário das pessoas que trabalham no prédio.
Impostos em Minas Gerais —e no Brasil— na época eram mais parecidos com as taxas cobradas por grupos poderosos. Parte significativa do que era arrecadado ia para Portugal e parte significativa financiava a vida de uma elite política.
O destino do dinheiro mudou muito.
Estados democráticos modernos provêm serviços de educação, saúde, saneamento, realizam uma série de políticas públicas e promovem políticas redistributivas. Nada disso existia na época.
Hoje, impostos servem para financiar esses serviços e outros como segurança pública, Justiça e a infraestrutura básica para transporte de pessoas e objetos.
Na visão mais otimista, impostos hoje são contribuições individuais para financiar bens públicos, como se cada condômino do grande edifício Brasil pagasse uma parte de sua renda para bancar os salários de quem trabalha na provisão de serviços à população. A divisão de custos e benefícios é complicada e longe da ideal, como seria de esperar de um condomínio com uma economia sofisticada que se espalha por 8 milhões de metros quadrados e abriga 200 milhões de pessoas.
Por causa de corrupção e de privilégios, parte do dinheiro vai para bolsos de poderosos, não volta em forma de serviços para a população. Ainda assim, avançamos muito em direção a esse extremo otimista nos últimos séculos.
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