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Juiz absolve Sérgio Ricardo apesar de ver conduta “absolutamente imoral e ilegal”

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Um dos maiores escândalos da recente história política de Mato Grosso parece que vai tomando o rumo de tantos outros escândalos que já foram pra debaixo do tapete nesta República Federativa do Brasil – que o humorista Edélsio Tavares (Ivan Lessa), no saudoso e panfletário semanário carioca O Pasquim, gostava de chamar de Bananão.

A compra da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso pelo jornalista e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, em uma trama que teria envolvido figuras proeminentes da chamada Era Maggi, a começar pelo próprio ex-governador e sojicultor Blairo Maggi, ganhou um novo e triste capítulo neste início de semana, com a divulgação da sentença do juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, Mato Grosso, que, constrangido pelas chamadas filigranas jurídicas, livrou Sérgio Ricardo da acusação que lhe fora feita pelo Ministério Público Federal de corrupção e lavagem de dinheiro para suposta compra da vaga por quantia que chegou a ser calculada em R$ 12 (doze) milhões de reais.

A decisão é do dia 29 de março e faz parte de processo referente a Operação Ararath. No mesmo ato, Schneider decretou a quebra em parte do estranho segredo de Justiça que vinha cercando o andamento deste julgamento de alto interesse público na Justiça Federal.

Quem parar para analisar a decisão do juiz federal verá que é um caso para especialistas, de difícil entendimento pelo leigos em processos judiciais, aqueles que formam a base de sustentação de programas como os do Datena, geralmente interessados apenas em identificar apenas possíveis bandidos e mocinhos na história, sem atentarem para as nuances da intrincada legislação brasileira. Mas, como já nos alertara o filósofo alemão Friedrich Nietszche, “o diabo está nos detalhes”.

Fica evidente na decisão que o juiz Schneider aponta falta de precisão das autoridades do MPF ao denunciarem as possíveis práticas criminosas de Alencar Soares e Sérgio Ricardo, utilizando-se do tipo penal “corrupção ativa” quando o certo, pelo menos no entendimento do magistrado, teria sido estabelecer a denúncia por crime de “improbidade administrativa” ou “crime de responsabilidade”.

Da decisao deste início de semana, ainda cabe recurso.

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Conduta moral e ilegal

 

O que espanta, na decisão do juiz Jefferson Schneider. é ver que o magistrado, na mesma decisão em que livra a cara de Sérgio Ricardo, a exemplo do que já acontecera com Blairo Maggi, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deixa em sua sentença como que um alerta para o MPF e para todos nós que, certamente, ficamos ou ficaremos de boca aberta, atônitos, ao ver que os personagens desta ardilosa trama, que tanto custou e continua custando aos cofres públicos, tem tudo para sairem impunes – livres, leves e soltos.

Jeferson Schneider escreve: “Ainda que a conduta descrita na denúncia não configure o tipo penal do crime de corrupção ativa – o direito penal não alcança todas as condutas ilegais -, diante dos fortes indícios de que o acusado efetivamente comprou a aposentadoria de Conselheiro do Tribunal de Contas, para posteriormente ocupar esse mesmo cargo vago, conduta absolutamente imoral e ilegal, é possível que essa mesma conduta venha a ser qualificada como ato de improbidade administrativa, instituto jurídico com requisitos jurídicos próprios e campo de incidência mais amplo do que o tipo penal do crime de corrupção ativa ou, ainda, como crime de responsabilidade (Lei nº 1.079/50), igualmente, conceito jurídico mais elástico e abrangente do que o tipo penal.”

Ora, ora, como nós, cidadãos, devemos reagir diante de uma situação inusitada como essa?!

Como acreditar na competência do MPF em dar a volta por cima se, depois de todos esses anos, o que vemos é essa patifaria –  que o proprio juiz federal reconhece como evidente –  com jeito e maneira de que deverá ficar sem qualquer punição?! 

Todo mundo percebe que, nesse caso, houve movimentação de muita grana, que foram muitas as autoridades pretensamente envolvidas na trama, que a acomodação de vagas do TCE-MT teria cumprido mais uma vez um rito rotineiro de acerto financeiro nos bastidores que não é nenhuma novidade na política em Mato Grosso.

Só que agora, quando estávamos pensando que haveria condição de punir, pela primeira vez, os envolvidos neste tipo de leilão indecente, o que se tem, de fato, é a possibilidades de que os possíveis responsáveis por toda essa trapaça escapem todos aos orgãos de controle que deveriam ser responsáveis por enquadrar devidamente todos esses pretensos trapaceiros.   

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Há que ter muito espírito público para não broxar – notadamente quando se observa os fatos em derredor e a qualidade da política e dos políticos aos quais estamos majoritariamente submetidos. Quem falou em Bananão talvez estivesse, sim, coberto de razão. Basta lembrar que quando Sérgio Ricardo retomou, por decisão do STJ, seu cargo de conselheiro, foram múltiplas as autoridades, das mais diversas instâncias, que acorreram à luxuosa sede do TCE prestigiar sua recondução e o paparicar, cheirar, lamber, como se fosse um filho pródigo que voltasse depois de um sofrido exílio.  

 

Um negócio de 12 milhões de reais

 

Ainda sob o impacto desta sentença impactante do juiz Jefferson Schneider, cabe-nos recordar, para os desatentos, os fatos em análise.

A vaga de conselheiro do TCE, segundo o MPF, teria custado uma fortuna calculada entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões e teria sido comprada com “acordos” que envoveraml diversas autoridades da chamada Era Maggi, entre elas, o então governador Blairo Maggi, Éder Moraes multisecretário de Maggi, José Geraldo Riva, então presidente da Assembleia e o empresário Junior Mendonça. O caso avançou pelo governo de Silval Barbosa, cuja delação serviu para somar dados às denúncias do Ministério Público.

Sérgio Ricardo, por conta das denúncias, chegou a ficar afastado do cargo ( recebendo, todavia, seus proventos) por quatro anos e nove meses. Ele foi retirado do cargo em janeiro de 2017, por decisão do juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá.  Também foi afastado do cargo em decorrência da Operação Ararath, em setembro de 2017, acusado de receber propina do então governador Silval Barbosa (MDB).

Confira integra da decisão do juiz Jefferson Schneider clicando aqui: https://www.scribd.com/document/567361410/Juiz-Federal-Jefferson-Schneider-Absolve-Sergio-Ricardo-Dos-Crimes-de-Corrupcao-Ativa-e-Lavagem-de-Dinheiro

 

Enock Cavalcanti, 68, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO E, a partir de Cuiabá, desde 2009.

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