Juiz determina que Prefeitura de Diamantino pague R$ 2,4 milhões a ONG

A prefeitura de Diamantino foi condenada a pagar mais de 2,4 milhões para a ONG Amor à Vida, em decorrência dos repasses atrasados na época em que a instituição filantrópica administrou o Hospital São João Batista.  

A decisão foi determinada pelo Juiz Titular da 1ª Vara Cível do município, André Luciano de Costa Gahyv.

Na ação impetrada pela presidente da Organização Não Governamental, Ana Maria Peron, solicita que a prefeitura da cidade quite valores atrasados desde o mês de agosto de 2018 até março de 2019, cujo o total se aproxima a 2,5 milhões, no que refere à compra de serviços de atendimentos ambulatoriais de saúde e atendimentos de média e alta complexidade realizados no Hospital.

Segundo a prefeitura, a interrupção dos pagamentos é recorrente ao descumprimento de cláusulas contratuais e que a organização não prestou conta dos serviços prestados. No qual, o advogado Jean Peterson contestou na Tribuna da Câmara Municipal.

O magistrado reforça na decisão que é incompreensível a interrupção dos vencimentos e não é possível identificar a cláusula referida no Convênio celebrado entre as partes, não sendo possível a retenção de pagamentos sob essa justificativa.

O juiz afirma ainda que a prefeitura não consegue apresentar fatos que comprovem a não prestação dos serviços e que o não pagamento dos honorários à ONG, fere os princípios da legalidade e da moralidade que norteiam a administração pública.