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Juiz Diretor do Fórum de Rondonópolis determina que oficiais voltem ao trabalho

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14 servidores da Comarca estavam afastados, havia um ano, sem justificativa oficial ou atestado médico

O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, diretor do Fórum de Rondonópolis – 215 quilômetros da capital, Cuiabá – determinou que os servidores da Justiça, que estavam afastados de suas funções por conta da pandemia de Covid19, retornem ao trabalho imediatamente. A medida se justifica pelo alta produtividade da justiça de Mato Grosso que, apesar da pandemia, continua trabalhando num ritmo forte.

Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o Poder Judiciário do Estado registrou, de março de 2020 até as primeiras semanas de março de 2021, 23,8 milhões movimentações processuais. “Então, as comarcas não pararam, a Justiça continua trabalhando e não pode prescindir de seus servidores”, explica Nascimento.

“Fiquei preocupado com a situação, e por isso fiz essa determinação, porque no mês de fevereiro, por exemplo, constatei que 14 oficiais de justiça da dessa comarca, estavam “afastados” do trabalho, desde março de 2020, por supostamente, pertencerem ao grupo de risco do covid19. E esse “afastamento” sequer havia sido informado ao Tribunal de Justiça sobre mencionados servidores afastados”, revela.

“Em alguns casos, nem ao menos uma declaração médica atualizada foi apresentada para justificar seu afastamento. Assim, há um ano temos oficiais de justiça, agentes da infância e juventude e alguns outros poucos técnicos judiciários ou auxiliares judiciários sem qualquer atividade e, em razão disso, estariam como ausentes em sua folha de ponto. É uma irregularidade que precisa ser imediatamente corrigida”, disse Renan Nascimento.

No despacho que fez, o juiz determina que os funcionários que se estiverem trabalhando em casa ou que não se enquadrem no grupo de risco para a Covid19, “iniciem imediatamente o teletrabalho nas unidades judiciárias e administrativas da comarca. A distribuição dos servidores a cada uma das unidades judiciais e administrativas será realizada pela Diretoria do Foro, priorizando aquelas que atualmente contam com maior número de processos físicos e menor número de analistas judiciários em seu quadro”.

A determinação do Diretor do Fórum se baseia na lei estadual que permite que oficiais de Justiça auxiliem em serviços administrativos na secretaria da vara, quando não estiverem realizando diligências. “As sentenças, os despachos, as decisões judiciais, as expedições de mandados, tudo continua sendo feito normalmente.

Então, precisamos que os oficiais de justiça, os profissionais que atuam nas varas e que estejam ociosos retornem ao trabalho, seja atuando presencialmente, se for o caso, ou por meio do teletrabalho”, determinou Dr. Renan.

Além do retorno ao trabalho, o juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento informou oficial ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral do Estado, ao Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Rondonópolis, à Defensoria Pública, ao Ministério Público, e também aos gestores judiciários, administrativos e aos servidores envolvidos, para conhecimento, providências e cumprimento.

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