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Juiz marca audiência sobre esquema de compra de vaga no TCE de MT

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, marcou para o dia 12 de julho deste ano, uma audiência a ser realizada por videoconferência numa ação civil contra o ex-governador Blairo Maggi (PP), o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo de Almeida, e outros 7 réus no processo, acusados de suposta participação na compra da vaga de conselheiro no TCE por R$ 12 milhões.

Desse valor, o Ministério Público Estadual (MPE), afirma que R$ 4 milhões foram efetivamente pagos e comprovados nos autos. Recentemente, o ex-deputado José Geraldo Riva afirmou em sua delação premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que na verdade, a vaga comprada por Sérgio Ricardo atingiu o valor de R$ 15 milhões.

Provas produzidas numa ação penal da Operação Ararath, que tramita na Justiça Federal, sob o juiz Jeferson Schneider, foram compartilhadas nos autos do processo por improbidade que tramita na Justiça Estadual desde dezembro de 2014 e resultou no afastamento de Sérgio Ricardo do cargo em janeiro de 2017, além do bloqueio de bens dos 9 réus até o valor de R$ 4 milhões. Bruno Marques acolheu pedido para compartilhamento do link da prova emprestada com os e-mails informados pelos advogados dos réus.

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Os demais réus na ação civil são: Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), éercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário e delator da Operação Ararath), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso).

A decisão marcando a audiência foi assinada pelo juiz Bruno Marques no dia 14 deste mês. Ele ressalta que o acesso à sala de audiências virtual deverá ocorrer com 15 minutos de antecedência, por meio de smartphone, tablets ou computadores, a fim de que sejam realizados testes de microfone e vídeo e ajustes, se necessários. O magistrado mandou intimar os réus sobre a data da audiência, assim como o Ministério Público Estado, acaso esteja atuando na condição de fiscal.

Conforme o magistrado, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da data e da forma de acesso à audiência, comprovando nos autos com pelo menos 3  dias de antecedência da audiência. “Fixo o prazo de 15 dias úteis para que as partes apresentem o rol de testemunhas, o qual deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço atualizado e completo da residência e do local de trabalho, além de e-mail e número de telefone, sendo esses últimos de extrema relevância, ante a realização do ato pela forma eletrônica”, escreveu Bruno Marques.

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