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Juíza desbloqueia imóvel comprado de alvo de operação do Gaeco em MT

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A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou o cancelamento da indisponibilidade de um imóvel, localizado na Avenida Antártica, que seria de um dos denunciados na Operação Arqueiro e Ouro de Tolo, Wagner Ferreira de Vasconcelos. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (25).

Conforme consta no processo, a atual do dona do local, L.V.A, ajuizou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, embargos de terceiro, visando o levantamento da restrição judicial que recaiu sobre o imóvel. L.V.A alega  ter adquirido de boa-fé o imóvel de Wagner Ferreira de Vasconcelos e Emiliane Londero, por meio de Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel “contrato de gaveta”, lavrado em 20 de janeiro de 2015.

Afirma ter pago ao requerido a quantia de R$ 75 mil, se comprometendo ainda, ao pagamento do financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal e, a quitação no prazo máximo  um ano.  Assevera que a restrição do imóvel lançada no ano de 2016.

Na ação civil pública refeida, se deu muito depois da aquisição do mesmo, sendo ela a legítima possuidora do imóvel. Requereu, ao final, a procedência dos presentes embargos, a fim de retirar a restrição deferida por este Juízo, que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade.

A juíza entendeu que a documentação trazida pela embargante,  demonstra ser ela a legítima possuidora do imóvel.  “Dessa forma, a embargante permitiu que o bem imóvel ficasse sujeito à constrição judicial, em ações ajuizadas em face do “antigo” proprietário. Outrossim, em razão da concessão da assistência judiciaria gratuita à embargante, suspendo a exigibilidade das custas, quesomente poderão ser cobradas se houver modificação no estado econômico da embargante, no prazo de cinco anos, contados da sentença, conforme o disposto no art. 98, §3º, do CPC”, diz trecho da decisão.

 

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