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Juíza diverge e vota por manter ação contra Arcanjo; desembargador decidirá

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OPERAÇÃO MANTUS

Juíza diverge e vota por manter ação contra Arcanjo; desembargador decidirá

Na última semana, Rui Ramos Ribeiro defendeu arquivamento da ação penal contra ex-bicheiro

Fonte: Folhamax

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A juíza convocada para atuar na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual (TJ-MT), Glenda Moreira Borges, votou contra o trancamento da ação penal derivada da operação “Mantus” e que tem como réu o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A magistrada divergiu do relator, o desembargador Rui Ramos, que em sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal do dia 4 de março, concedeu o habeas corpus da defesa de Arcanjo para trancar a ação – a medida tem um efeito similar a absolvição num processo.

O julgamento, ocorrido nesta quarta-feira (11), porém, não foi concluído em razão do pedido de vista do desembargador Pedro Sakamoto, que analisará de forma mais aprofundada os autos. Dessa maneira, os três magistrados que compõem a 2ª Câmara Criminal do TJ-MT – Rui Ramos, Glenda Moreira Borges e Pedro Sakamoto -, irão proferir seu voto após estudo do processo.

No dia 4 de março, Rui Ramos fez críticas ao Ministério Público do Estado (MP-MT), que, na sua avaliação, realizou uma denúncia baseada em situações “imaginárias” e que o órgão ministerial não teria sido “lógico”. Glenda Moreira Borges, entretanto, lembrou de trechos dos autos em que membros da organização criminosa, que também são réus em ações derivadas da operação “Mantus”, se referem a João Arcanjo Ribeiro.

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Ainda divergindo do relator Rui Ramos, a juíza também analisou que a denúncia trouxe um “relato minucioso e objetivo” dos crimes. “A descrição das condutas imputadas ao paciente na exordial acusatória revela-se coerente com o relato minucioso e objetivo dos fatos e, ao menos a primeira vista, amolda-se aos tipos penais que foram imputados permitindo em outra medida o pleno exercício do direito de defesa”, analisou Glenda Moreira Borges.

A juíza também revelou que as investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que deflagrou a operação “Mantus” no ano de 2019, foi baseada em “relatórios técnicos”, e outras ferramentas de apuração. “A denúncia encontra-se amparada no inquérito policial correlato composta por boletins de ocorrência, relatórios técnicos, interceptações, quebras de sigilo telemático e bancário, em ordem a evidenciar a presença de lastro probatório mínimo a embasar o recebimento da inicial acusatória”, explicou a juíza.

Com o pedido de vista, o desembargador Pedro Sakamoto possui o “Voto de Minerva”, devendo decidir o destino de João Arcanjo Ribeiro nos autos.

OPERAÇÃO MANTUS

Na manhã do dia 29 de maio de 2019, a Polícia Judiciária Civil (PJC) deflagrou a operação “Mantus”, que prendeu o bicheiro João Arcanjo Ribeiro e outras 31 pessoas em Cuiabá. Em sua residência, os agentes de segurança encontraram R$ 200 mil em dinheiro vivo.

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De acordo com as investigações, duas organizações criminosas – que utilizavam, inclusive, práticas de sequestro e tortura contra seus adversários -, atuavam no Jogo do Bicho em Mato Grosso. Uma delas era liderada por João Arcanjo Ribeiro (“Colibri”). A outra tinha como líder o empresário, e também “Comendador”, Frederico Muller Coutinho, que estava à frente da “ELO”. Assim como seu concorrente, Coutinho foi preso pelos policiais da PJC que atuam na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

A PJC também informou que, apenas no período de 1 ano, as duas organizações movimentaram em contas bancárias cerca de R$ 20 milhões – excluindo os valores que circularam em dinheiro vivo.

João Arcanjo Ribeiro chegou a ser preso na operação mais foi solto no fim de setembro de 2019. Frederico Muller Coutinho também já se encontra fora da prisão

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