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Juíza manda Estado explicar motivo de não ter retirado tornozeleira de delator

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A juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou notificar a Central de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penitenciário que é administrado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT),  para que explique por qual razão que o delator Silvio César Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, ainda está sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. O prazo para o setor responsável responder ao ofício é de cinco dias.

Tal medida ocorre depois que a defesa do delator reclamou da situação numa petição endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os advogados de Silvio, a tornozeleira já deveria ter sido retirada há mais de um ano. Sustentam ainda que a manutenção do equipamento, ignorando vários pedidos já feitos  à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, configuraria a quebra do acordo por parte da Justiça de Mato Grosso.

Conforme noticiado por FOLHAMAX no dia 25 de março deste ano, ao reclamar do tratamento que vem recebendo, Silvio Corrêa disse que foi reduzido a “um ninguém”. Esses detalhes foram revelados pelo vice-procurador geral da República, Humberto de Medeiros, que emitiu um parecer no dia 19 de março.

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“Mostra-se prudente que seja aliciado o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá para que esclareça, a quem são dirigidos os pedidos noticiados pelo colaborador em sua petição, a fim de que preste esclarecimentos acerca da anual situação de adimplemento e do status libertatis do colaborador”, escreveu o representante da PGR determinando envio de ofício para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que esclarecesse  “a situação de adimplemento e do status libertatis do colaborador Silvio Cézar Corrêa Araújo”.

Agora, um ofício foi expedido no dia 5 deste mês em um dos processos criminais da Operação Sodoma para que o setor responsável se explique. “Por determinação da MMª Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes solicito à Central de Monitoração que explique, em 05 (cinco) dias, por qual razão o Requerente Silvio César Corrêa Araújo continua monitorado. Segue anexa decisão exarada nos autos, em 26/03/2021”, diz o ofício assinado pela gestora judiciária Graziela Cristiane Juchem.

ALIADO DE SILVAL

Responsável por gravar vários deputados e ex-deputados recebendo mensalinho e braço direito do ex-governador Silval Barbosa numa série de crimes de corrupção, Silvio Corrêa também fez acordo de delação premiada que foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2017 juntamente com o acordo  de Silval.

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A exemplo do ex-governador, Silvio Corrêa passou quase dois anos preso em Cuiabá entre setembro de 2015 e junho de 2017, quando conseguiu decisão que converteu sua preventiva em prisão domiciliar e passou a usar uma tornozeleira eletrônica.

Depois, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou detalhes de esquemas de fraude na concessão de incentivos fiscais autorizados por Silval Barbosa indevidamente, mediante pagamentos e propina por parte de empresários beneficiados entre 2010 a 2014.

Contudo, sua defesa apresentou uma petição no Supremo alegando haver a quebra do acordo por parte da Justiça por entender que a tornozeleira já deveria ter sido retirada. “As parcelas já foram devidamente quitadas e as penas estabelecidas foram cumpridas e a utilização de tornozeleira eletrônica, que tinha prazo determinado em acordo, já está ultrapassando o lapso em quase um ano. O Estado, nada obstante à quitação do acordo por parte do ora colaborador, está negando eficácia ao pactuado – o que traduz, em última análise, até mesmo a quebra do acordo”, consta na petição. Folha Max.

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