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Juíza mantém bloqueio de Mercedes apreendida por fraude milionária

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A juíza Ana Cristina da Silva Mendes, da 7ª Criminal de Cuiabá, negou um pedido da empresa JH Luiz Serviços Assessoria e Consultoria Ltda para restituição de um veículo Marcedes Benz C250, ano 2015, avaliado em cerca de R$ 130 mil, conforme consultas em sites de revendas na internet pelo mesmo modelo e ano de fabricação. O carro de luxo foi apreendido no bojo da Operação Etanol deflagrada em julho de 2017 para investigar desvio de R$ 28 milhões da Cooperativa de Produtores de Álcool e Cana-de-açúcar (Coprodia), situada em Campo Novo do Parecis (396 km de Cuiabá).

No processo principal, relativo ao caso, constam 9 réus que são processados pelo crime de furto qualificado em concurso material. Os réus são: Francismara Alves de Souza, Nivaldo Francisco Rodrigues, Junio José Graciano, Paula Joca Dorigon Graciano, Haran Perpétuo Quintiliano, Andréia Regina Domingos Rodrigues, José Carlos de Barros Miranda, Heberth Oliveira Silva e Adriano Froelich Martins.

Nivaldo Francisco Rodrigues, é ex-gerente financeiro da Coprodia e apontado como pelas investigações como chefe do esquema criminoso que se valia de empresas fantasmas para desviar recursos da cooperativa por meio de notas fiscais falsas. Na 3ª fase da operação, deflagrada pela Polícia Civil em 23 de agosto de 2018 foram cumpridos 50 mandados, sendo 4 de  prisão e 46 de busca e apreensão em Mato Grosso, Rondônia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Naquela ocasão, foram presos Adriano Froelich Martins (ex-gerente da empresa), Júnio José Graciano (ex-gerente financeiro), Haran Perpétuo Quintiliano (responsável por abrir empresas fantasmas) e Heberth Oliveira da Silva (ex-responsável pelo setor de compras). Carros de luxo foram apreendidos e imóveis dos investigados foram bloqueados  nas três fases da operação. Dentre eles, a Mercedes Benz que a empresa JH Luiz Serviços Assessoria e Consultoria agora pediu a restituição.

Ao analisar o pedido para restituir a Mercedes Benz, a juíza Ana Cristina Mendes ponderou que em 2019 o mesmo pedido já tinha sido feito em outro incidente relacionado ao caso e ela havia negado. O autor interpôs recurso de apelação que foi recebido em agosto do ano passado, mas depois peticionou nos autos solicitando a desistência e arquivamento dos autos, o que foi acolhido.

Depois, voltou a protocolar nova petição pedindo a restituição do carro. O Ministério Público Estadual deu parecer contrário. Em despacho assinado no dia 9 de abril a magistrada negou.

“Compulsando detidamente os autos, verifico junto ao Sistema Apolo que o pedido de restituição do bem apreendido já fora objeto de decisão judicial. Diante do exposto, em consonância com o parecer ministerial, indefiro o pedido de restituição do veículo I.M. BENZ C250, cor marrom, 5P/211CV, ano/modelo – 2015/2015”, consta na decisão.

ACORDO

Conforme detalhes de um dos processos, houve celebração de acordo para a composição civil dos danos, o que foi homologado pelo juízo cível de Campo Novo dos Parecis com os acusados Nivaldo Francisco Rodrigues e Andréia Regina Domingos Rodrigues, ocasião em que foi estabelecido, à título de indenização pelos danos causados, a transferência de 27  bens imóveis, avaliados em aproximadamente R$ 11,9 milhões.

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