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Justiça bloqueia R$ 12 mi de ex-deputado de MT que recebeu popina 12 anos

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A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, informou o bloqueio de R$ 12,1 milhões do ex-deputado estadual Mauro Savi (sem partido). Ele é um dos ex-parlamentares de Mato Grosso que teria recebido uma suposta propina denominada “Mensalinho”, entre os anos de 2003 e 2015, para apoiar as gestões dos ex-governadores do Estado na Assembleia Legislativa (ALMT).

Em decisão do último dia 9 de setembro, a juíza Celia Regina Vidotti informou que a restrição de bens contra o deputado estadual foi proferida no âmbito de um recurso (agravo de instrumento), ingressado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), autor do processo, contra uma decisão da própria magistrada que negou a indisponibilidade. Os autos tramitam em segredo de Justiça. “O Ministério Público Estadual, por seu representante, informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, em razão da decisão proferida sobreveio a informação de que foi concedida a antecipação de tutela, determinando a indisponibilidade de bens do agravado no montante pedido na inicial, ou seja, R$12.186.000,00”, revelou a juíza no despacho.

Na mesma decisão de 9 de setembro, Celia Regina Vidotti também decretou a “revelia” de Mauro Savi no processo em razão do ex-parlamentar não ter apresentado uma defesa prévia das acusações. A medida limita as possibilidades de defesa no âmbito processual.

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“Analisando os autos, verifico que o requerido Mauro Luiz Savi foi regularmente citado, porém, não apresentou contestação. Desta forma, com fulcro no art. 344, do CPC, decreto a  sua revelia”.

MENSALINHO

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de “comprar” o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.

José Domingos Fraga foi um destes ex-deputados gravados recebendo a suposta propina. Além dele, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, Luciane Bezerra, Antônio Azambuja, Airton Português, além do ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca.

“O prejuízo sustentado tem origem na cobrança de propina de construtoras que executavam obras do programa ‘MT Integrado’ e para a Copa do Mundo de 2014, sendo que a referida verba ilícita era paga aos Deputados, como garantia de apoio da Casa Legislativa estadual para as propostas do então governador Silval da Cunha”, diz trecho da denúncia.

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Os pagamentos giravam em R$ 60 mil por mês.

 

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