JUDICIÁRIO MT

Justiça condena Silval a seis anos de prisão e pagamento de R$ 14 milhões

Publicados

em

O juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, condenou o ex-governador Silval Barbosa a seis anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma ação penal derivada da Operação Ararath. A sentença foi publicada nesta segunda-feira (17).

O magistrado ainda determinou que o ex-governador pague uma indenização no valor de R$ 14,2 milhões pelo dano causado ao erário.

Consta na decisão que entre os meses de julho de 2008 e maio de 2009, Silval na condição de vice-governador do Estado, engendrou com o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes e os advogados Kleber e Alex Tocantins Matos a liberação de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

Parte do montante pago a Hidrapar, no valor de R$ 5,2 milhões, retornou aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.

Eder Moraes, Kleber e Alex já foram condenado pelos fatos em 2017.

Leia Também:  Sala de apoio ao Juízo 100% Digital faz inclusão eletrônica na Justiça de Mato Grosso

No decorrer da ação penal, Silval chegou a pedir a absolvição sumária,  sob a alegação de que confessou e detalhou o esquema em sua delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Na delação, o ex-governador contou que parte do desvio foi usado para comprar o apoio do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) ao atual governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) à Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2008.

Em sua decisão, o juiz afirmou que a narrativa de Silval teve uma “mínima contribuição” para a instrução processual ao revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas no cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

“Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas condeno o acusado Silval da Cunha Barbosa como incurso nas penas do art. 317, § 1º (corrupção passiva qualificada), c/c art. 327, § 2º, ambos do Código Penal e caput do art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro), em concurso material (art. 69 do Código Penal)”, diz trecho da decisão.

Leia Também:  Tribunal de Justiça disponibilizará para doação bens inservíveis para as finalidades do Judiciário

“Levando-se em consideração a pena definitiva para cada um dos dois crimes, tenho que a soma desses crimes perfaz um total de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) de reclusão e 186 (cento e oitenta e seis) dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto (art. 33 do Código Penal)” determinou o magistrado.

POLICIA

POLÍTICA MT

PICANTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA