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Justiça de MT revela “garantia” de R$ 100 mi e desbloqueia bens de advogado

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) desbloqueou R$ 15,8 milhões do advogado Levi Machado de Oliveira, um dos réus da 3ª fase da operação “Sodoma”. A ação apura possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão da desapropriação fraudulenta de uma área em Cuiabá, no valor bloqueado contra o advogado e outros sete réus, incluindo o ex-governador Silval Barbosa.

Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto do desembargador Marcio Aparecido Guedes, relator de um recurso ingressado pelo advogado contra a ordem de bloqueio. Ele reconheceu que outros réus da ação já disponibilizaram bens, e restituíram valores, da ordem de R$ 100 milhões – assim, a restrição dos R$ 15,8 milhões não seria mais necessária.

A sessão de julgamento ocorreu no último dia 19 de julho. “Não se pode fechar os olhos a constatação de que efetivamente existe a quantia superior a R$ 100.000.000,00, valor esse devolvido e ou dado em garantia por outros corréus da ação civil pública, de sorte que, sendo a pretensão de ressarcimento ao erário na lide de primeiro grau no montante de R$ 15.875.125,50, não há que se falar em perigo da demora a sustentar alegação de prejuízo ao erário por uma eventual dissipação de bens do agravante”, reconheceu o desembargador Marcio Aparecido Guedes.

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SODOMA

Além de Levi Machado, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-Secretário Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, o ex-Secretário de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-Chefe de Gabinete de Silval, Silvio Cezar Correia Araújo, o empresário Filinto Muller, e o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, também estariam envolvidos na fraude.

De acordo com informações dos autos, que é uma das ações derivadas da operação “Sodoma”, o grupo que agia na cúpula do Governo do Estado deu ares de legalidade a um decreto de 2014 que autorizou a desapropriação total de uma área de 97,5844 hectares, em Cuiabá. Porém, uma Lei Estadual de 1997 determinava que apenas 55 hectares fossem desapropriados. Com o aumento do espaço que seria adquirido pelo Poder Público, a indenização passou de R$ 17,8 milhões para R$ 31,7 milhões.

Porém, conforme explicou a juíza no processo, não havia a necessidade da desapropriação de 97,5844 hectares. Hoje a área abriga um bairro na Capital (Jardim Liberdade).

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“Constatou-se que no período de 1998 a 2015 a área ocupada pelo Jardim Liberdade não sofreu alteração significativa que justificasse a desapropriação de toda a área da matrícula imobiliária e, ainda que assim tivesse sido verificada, para ter validade, dependeria de nova autorização legal, o que não foi feito […] Frise-se que nem mesmo a íntegra do procedimento foi registrada no sistema da Secretaria competente, pois seus andamentos e pareceres foram montados e direcionados”, diz trecho dos autos.

Além das pessoas já citadas, também fariam parte do esquema os empresários Valdir Piran, Alan Malouf e Antônio Carlos Milas de Oliveira.

 

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