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Justiça desbloqueia fazenda de ex-deputado que será vendida em MT

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A juiza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, determinou o desbloqueio de uma propriedade rural que pertence ao ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva. Ele firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT) sobre diversos casos de corrupção do qual participou desde o início de sua trajetória política no Estado, há mais de trinta anos.

José Riva vem tentando desbloquear seus bens para “pagar” seu acordo de colaboração premiada, onde se comprometeu a devolver R$ 92 milhões. A propriedade rural desbloqueada encontra-se em Juara (700 KM de Cuiabá), curral político da família Riva.

Não há detalhes sobre o bem na decisão da juíza Celia Regina Vidotti, publicada nesta terça-feira (6). Em sua decisão a magistrada lembrou que, apesar da defesa de José Riva não ter realizado o pedido de desbloqueio da fazenda em conjunto com o MPMT, o órgão ministerial concordou com a iniciativa do ex-presidente da ALMT.

“O pedido ora analisado não foi feito em conjunto com o representante do Ministério Público, conforme previsto na cláusula acima transcrita, entretanto, foi oportunizada sua manifestação, sendo esta favorável, mediante condição”, contou a magistrada.

ACORDO

José Riva firmou o seu acordo de colaboração premiada com o MPMT se comprometendo a devolver no total R$ 92 milhões. A primeira parcela, de R$ 15 milhões, foi paga em 2020 – a segunda, do mesmo valor, tinha pagamento previsto em 1º de março de 2021.

Entre os bens apontados por José Riva que poderiam ser utilizados na quitação do débito estão a fazenda Bauru, localizada em Colniza (1.064 KM de Cuiabá), a fazenda Paineira, em Juara (700 KM da Capital), e um apartamento de alto padrão no Rio de Janeiro (RJ). No total, tirando os R$ 30 milhões das duas primeiras parcelas, José Riva deve pagar “oito prestações” de R$ 7,25 milhões, além de uma de R$ 2 milhões.

Num de seus depoimentos no âmbito da delação premiada, o ex-presidente da ALMT revelou um esquema de pagamentos de propinas a deputados estaduais de Mato Grosso, ao longo de duas décadas, que somam R$ 175,7 milhões.

Em outubro do ano passado, José Riva começou a cumprir uma pena de três anos e meio em regime diferenciado (domiciliar). Ele, porém, ficara apenas dois anos preso, pois já cumpriu um ano e meio de prisão por outras condenações.

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