Justiça livra servidores de ação por desvios de R$ 7 milhões em MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, livrou os servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Schida, de uma ação de improbidade administrativa derivada da Operação Seven. A decisão é desta segunda-feira (20).

Ainda seguem como réus no processo o ex-governador Silval Barbosa, o médico Filinto Corrêa da Costa (dono da área vendida por meio de fraude) e os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (ex-Planejamento), José de Jesus Nunes Cordeiro (ex-adjunto da SAD) e o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho.

Na decisão, o magistrado levou em conta a nova lei de improbidade administrativa para dar a decisão favorável aos servidores. Segundo ele, não está comprovado nos autos a má-fé e enriquecimento ilícito por parte dos servidores.

“Não estando comprovados minimamente ou sequer descritos o elemento subjetivo especial e a perda patrimonial efetiva ou, alternativamente, a especificação de qual ato de improbidade que gerou a violação dos princípios administrativos e a lesão relevante ao bem jurídico tutelado, outro caminho não resta senão a improcedência do pedido inicial”, decidiu o juiz.

OPERAÇÃO SEVEN

As investigações que resultaram na Operação Seven denunciam uma suposta fraude da gestão do ex-governador Silval Barbosa que pretendia adquirir uma área que pertenceria a Filinto Corrêa da Costa, registrada no cartório de Rosário Oeste, para a criação de uma estação ecológica, e declarou como de utilidade pública um outro imóvel, que também seria do médico, no ano de 2002.

Porém, de acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as áreas não poderiam ser indenizadas pois “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”.

Utilizando recursos destinados a regularização fundiária, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas, declaradas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões. Em junho de 2016, o Gaeco deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear os recursos desviados, que teriam sido ocultados por meio de lavagem de dinheiro.