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Justiça não localiza ex-deputado de MT gravado reclamando por “falta de propina”

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O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) teve que ser intimado via edital – circunstância onde o Poder Judiciário não localiza alguém acionado na Justiça, e notifica a parte por meio de publicações que podem inclusive ser realizada em meios de comunicação -, para responder a uma denúncia que apura o recebimento de propina. Fabris foi um dos parlamentares de Mato Grosso gravados por uma câmera oculta instalada no gabinete de Silvio Corrêa, “homem de confiança” do ex-governador Silval Barbosa.

Segundo informações do processo que tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), “foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar o requerido Gilmar Donizete Fabris para notificação, entretanto, todas tiveram resultado negativo”.  O pedido de intimação por edital foi realizado pelo Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, e aceito pela juíza Celia Vidotti no último dia 15 de julho.

“O representante do Ministério Público requereu seja realizada a notificação por edital, uma vez que foram esgotados os meios de pesquisa para localizar o endereço do requerido. Foi realizada a pesquisa de endereço via Bacenjud, entretanto, o requerido também não foi localizado no endereço obtido. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais para a medida excepcional, defiro o pedido do requerente, e determino a expedição de edital para notificação do requerido Gilmar Donizete Fabris”, diz trecho do despacho da juíza Celia Vidotti.

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Segundo informações dos autos, o ex-deputado estadual sofreu uma denúncia do MPMT após ser flagrado no gabinete de Silvio Corrêa para o recebimento de propina. Diferente de outros ex-parlamentares de Mato Grosso, Fabris foi informado pelo “homem de confiança” de Silval Barbosa que o dinheiro havia “acabado”, o que fez “reclamar”.

“O pagamento a propina foi registrada em gravação audiovisual, onde se pode vislumbrar o requerido e outros deputados que ingressam, um a um, no gabinete de Silvio Cezar Correia, para receber o dinheiro. O requerido teria ingressado por último no gabinete, já reclamando com Silvio Correa por não ter recebido a sua parte naquele dia. É possível identificar, no diálogo gravado, a promessa de Silvio ao requerido, dizendo que no dia seguinte e na segunda-feira ‘teria mais’”, revela a denúncia.

Em depoimentos realizados no âmbito de colaboração premiada, o ex-Chefe de Gabinete de Silval Barbosa, e o ex-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, confirmaram o pagamento de recursos ilícitos a parlamentares. Entre outros objetivos, os valores eram repassados para “comprar” o apoio de deputados estaduais a projetos da gestão Silval, bem como não “atrapalhar” o exercício do cargo.

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A denúncia aponta que Gilmar Fabris recebeu pelo menos R$ 50 mil em doze oportunidades diferentes, somando no total R$ 600 mil.

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