Justiça nega recurso e manda invasores saírem de imóveis de ex-secretário

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o recurso dos ocupantes de 11 imóveis que pertencem ao ex-secretário-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf. Os bens foram disponibilizados pelo ex-secretário ao Ministério Público Federal (MPF) como parte de seu acordo de colaboração premiada.

Os imóveis estariam sem utilização há três anos e foram ocupados por pessoas que construíram edificações no local. O loteamento, denominado Santa Luzia, localiza-se em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.

No recurso, os ocupantes alegam que realizam a “posse mansa” dos 11 imóveis, e pedem para permanecer no bem. A juíza Ana Cristina Silva Mendes, entretanto, decidiu com base em documentos, resumindo que a propriedade pertence ao ex-secretário, condenado e suspeito por vários esquemas de corrupção em Mato Grosso.

“Diante da constatação de que os embargados não possuem a propriedade dos imóveis objurgados, julgo improcedentes os embargos de terceiro, com resolução do mérito”.

LEILÃO

Os imóveis foram levados a leilão no âmbito de umas das ações judiciais derivadas da operação “Sodoma”, que apura a desapropriação de uma área em Cuiabá, no Jardim Liberdade, que custou aos cofres públicos estaduais R$ 31,7 milhões.

A Delegacia Fazendária (Defaz-MT), e o Ministério Público do Estado (MPMT), revelaram que a negociação foi superfaturada em R$ 15,85 milhões.

Teriam participado da suposta fraude o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, o ex-Secretário da Seplan-MT, Arnaldo Alves De Souza Neto, além do próprio ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

Também foram denunciados o proprietário da Santorini Empreendimentos Imobiliários (suposta proprietária da área), Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado, Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, os empresários Valdir Piran e Valdir  Piran Junior, além do proprietário do Buffet Leila Malouf, Alan Ayoub Malouf

O grupo que agia na cúpula do Governo do Estado deu ares de legalidade a um decreto de 2014 que autorizou a desapropriação total de uma área de 97,5844 hectares, em Cuiabá. Porém, uma Lei Estadual de 1997 determinava que apenas 55 hectares fossem desapropriados. Com o aumento do espaço que seria adquirido pelo Poder Público, a indenização passou de R$ 17,8 milhões para R$ 31,7 milhões.