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Justiça suspende taxação de transporte por aplicativo em Cuiabá

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O  juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Murilo Moura Mesquita, suspendeu nesta segunda-feira (03), as cobranças de taxas impostas pela Prefeitura aos motoristas de transporte por aplicativo.

Os motoristas teriam que pagar uma taxa de R$ 155 para fazer a vistoria obrigatória dos veículos. Ficou estabelecido que eles também pagariam 2% do imposto sobre serviços para o transporte contratado por meio de aplicativos.

Por meio de nota, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) disse que ainda não foi notificada, mas que vai cumprir a determinação judicial.

Veja a nota

Com relação a lei que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

-A regulamentação traz benefícios ao município e segue uma tendência adotada por diversas capitais do país.

– Antes de sua aprovação a lei foi amplamente discutida com a categoria.

– A Pasta aguardará notificação e cumprirá a determinação judicial.

– Contudo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) será acionada e entrará com recurso contra a decisão.

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