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Moradora do Alphaville e com salário de R$ 34 mil, coronel tenta Justiça gratuita em MT

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A coronel reformada da Polícia Militar de Mato Grosso, Rúbia Fernanda Diniz Santos, que disputou o cargo de senadora em 2020 e declarou possuir bens avaliados em mais de R$ 1,6 milhão, pediu o benefício da justiça gratuita numa ação que move contra o Governo do Estado pleiteando uma indenização por dano moral. Tal benefício só pode ser concedido a pessoas ou instituições que comprovem não ter condições de arcar com as custas processuais.

Por sua vez, o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, atento às informações de domínio público acerca das condições financeiras da militar, determinou que ela comprove sua condição de “pobreza” sob pena de indeferimento da inicial. Atualmente, ela recebe um subsídio mensal de R$ 34 mil como coronel da reserva.

Dentre os bens declarados pela militar à Justiça Eleitoral em novembro de 2020 quando disputou a eleição suplementar ao Senado, filiada ao Patriotas, constou uma caminhonete Hilux com valor estimado pela Coronel Fernanda em R$ 81,3 mil e também uma luxuosa casa no Condomínio Alphaville Cuiabá, no bairro Jardim Itália, avaliada em R$ 1,5 milhão. Outros bens de valores menores também foram declarados pela então candidata.

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No processo, que tramita na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública desde julho de 2017, quando Rubia Diniz ainda estava na ativa como coronel da Polícia Militar, o magistrado citou que, numa análise preliminar fica nítido que ela não jus ao benefício da justiça gratuita que somente deve ser deferido ou mantido para partes em demandas judiciais “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios“. Conforme o magistrado, o simples deferimento do pedido de Justiça gratuita, sem a real comprovação de sua necessidade, pode dar motivo para aventura judicial, já que em caso de não procedência do pedido a parte não terá nenhum ônus.

Alerta que tem sido recorrente o ingresso de ações onde se pede indiscriminadamente o benefício da Justiça  gratuita. “Nesse aspecto, em consulta ao sistema Renajud observo que a autora é proprietária de 1 veículo de alto valor de mercado. Aliado a isso, consta que reside em condomínio de alto  padrão [condomínio Alphaville]. Esses elementos são incompatíveis com a alegada hipossuficiência  financeira”, escreveu o juiz Gerardo Humberto Júnior.

“Posto isso, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o direito ao benefício, sob pena de indeferimento, conforme prevê o artigo 99, §2º, do Código de  Processo Civil, além da aplicação das  sanções caso se constate a litigância de má-­fé [deve vir aos autos os últimos 3 comprovantes de renda, além do IR]”, determinou o magistrado.

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VIDA PÚBLICA

A Coronel Fernanda passou a ser conhecida publicamente em março de 2020, depois que foi lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como pré-candidata ao Senado na eleição suplementar que buscava preencher a cadeira que ficou vaga com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) por crimes de caixa 2 e abuso de poder econômico no pleito de 2018.

Na disputa realizada em 20 de outubro daquele ano a Coronel Fernanda ficou em segundo lugar com 290.548 votos, 20,42% do total. O eleito para a vaga foi Carlos Fávaro (PSD) que já ocupava a vaga de forma interina, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, pois ele havia ficado em terceiro lugar na disputa pelas duas vagas ao Senado na eleição de 2018.

Nas eleições de outubro deste ano a Coronel Fernanda pretende disputar uma vaga de deputada federal. Ela está filiada ao PL, legenda que tem o presidente Jair Bolsonaro e o senador Wellington Fagundes, candidato à reeleição.

Fonte: Folha Max

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