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MP investiga ex-vereador por acumular verba do TCE e salário de presidente de autarquia em MT

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O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar o ex-presidente do MT Saúde – autarquia estadual que é um tipo de “plano de saúde” dos servidores estaduais -, Maurélio de Lima Batista Ribeiro. Servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ex-vereador de Cuiabá, ele teria se beneficiado com uma incorporação em seu salário mesmo sem ter direito a remuneração.

O promotor de justiça em substituição legal, Roberto Aparecido Turin, assinou a portaria de investigação na última sexta-feira (6).

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, Maurélio teria ingressado no TCE-MT no ano de 1990 e trabalhado mais de 9 anos até conseguir a incorporação em seu salários referente ao cargo de coordenador (em comissão).

No entanto, conforme a portaria, o critério utilizado para ter direito a incorporação foi seu tempo de serviço no órgão. Segundo o promotor de justiça o ato é ilegal uma vez que somente servidores de carreira, ou estáveis, poderiam ter acesso às funções.

“A ‘incorporação salarial’ era um direito de servidores efetivos ou estáveis que ocupassem, após a efetividade/estabilidade, cargos em comissão por período preestabelecido, de receber remuneração do cargo exercido de maior valor”, explicou o promotor de justiça.

A portaria determinou que um ofício fosse enviado ao TCE-MT para que o órgão informasse sobre possíveis interrupções no pagamento. De acordo com o Portal Transparência do órgão, o salário de Maurélio é de mais de R$ 32,3 mil.

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Fonte: FolhaMax

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