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MP lembra que delegado recebeu “auxílio municipal” e o denuncia por injúria e calúnia em MT

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O Ministério Público do Estado (MPMT) ofereceu uma denúncia criminal contra o delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC/MT), Flávio Stringueta, que criticou o órgão ministerial por meio de um artigo publicado na imprensa pelo gasto de R$ 1,7 milhão na compra de 201 celulares Iphone top de linha. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes nesta terça-feira (6), e acusa o delegado da PJC dos crimes de “calúnia, difamação e injúria”.

Na avaliação do membro do órgão ministerial, Stringueta – que criticou não só a compra dos Iphone, como também o recebimento de auxílio moradia, que a verba do órgão excedente era “dividida” entre promotores e procuradores, e que o Judiciário também praticava as “imoralidades” -, tinha como alvo pelo menos 20 integrantes do MPMT. Entre os “alvos” do delegado da PJC estaria o chefe do MPMT, o procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges Pereira.

“Expressamente o denunciado reafirmou, com todas as letras, que os promotores de justiça, membros do Ministério Público Matogrossense ‘rateavam’ as sobras dos valores repassados a instituição a título de duodécimo (fato determinado), o que retrata esquema de apropriação de dinheiro público, que configuraria o crime de peculato”, relatou Marcos Regenold.

O promotor de justiça lembrou na denúncia que a afirmação de que os membros do MPMT “rateavam” a verba de duodécimo (o orçamento do órgão) já foi realizada por meio de outro artigo publicado na imprensa, também de autoria de Flávio Stringueta, no ano de 2017. Na ocasião, o delegado foi acionado na Justiça e acabou publicando outro texto, se retratando, dizendo que passava por problemas psicológicos em razão de problemas de saúde.

Marcos Regenold, por sua vez, avalia que o comportamento de Stringueta tem como objetivo “trilhar” o caminho da política partidária. “O mote de tal conduta possivelmente reside no fato do denunciado ter pretensões políticas de se candidatar nas próximas eleições e adotou a tática de proferir reiteradas ofensas à dignidade e a honra dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e do Poder Judiciário como plataforma política”, avaliou o Regenold.

AUXÍLIO MORADIA

No artigo publicado no fim de fevereiro de 2021, Flávio Stringueta também taxou de “imoral” o recebimento do auxílio moradia tanto pelos membros do MPMT quanto os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Neste sentido, o promotor de Justiça lembrou que o benefício é previsto pela Constituição.

Destacou que o próprio delegado da PJC também recebia a verba quando atuava em Lucas do Rio Verde (354 KM de Cuiabá), que instituiu o pagamento por meio de uma lei municipal. “Apenas para corroborar a provável intenção política de tal imputação inverídica e desonrosa, taxada a todo tempo de imoral pelo denunciado, é que ele próprio recebeu auxílio moradia por muitos anos quando atuou como delegado de Polícia na Comarca de Lucas do Rio Verde-MT, e em condições duvidosas só não se exigiu do denunciado a devolução dos valores percebidos a título de auxílio moradia do município de Lucas do Rio Verde-MT porque se entendeu como recebidos de boa-fé”, lembrou o promotor de justiça.

Por fim, Marcos Regenold avaliou que o delegado da PJC ofendeu “a honra subjetiva” dos membros do MPMT, quando disse em seu artigo que “não existe instituição mais imoral que o MPE/MT que o nosso, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições”. A Justiça precisa ainda aceitar a denúncia.

Dos três crimes, o mais grave, segundo o Código Penal, é a calúnia, que pode acarretar até dois anos de prisão. Como a condenação é inferior a 4 anos, dificilmente o delegado deve ir para a cadeia.

A denúncia não comentou a crítica sobre a compra dos 201 Iphones.

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