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MP tenta impedir MEGA CARREATA em Cuiabá, mas juíza nega o pedido

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Juíza Flavia Catarina, quem negou pedido do MP 

Ministério Publico Estadual adentrou com Ação Civil Publica com Tutela de Emergência , contra o Município de Cuiaba e Estado de Matogrosso, na busca de impedir a realização de MEGA CARREATA, que irá acontecer as 15:00 horas desta terça(21).

Porem a juíza  de plantão que analisou o pedido, Drª Flavia Catarina, negou o intento do MP.

A magistrada baseou sua decisão nas cláusulas pétreas da Constituição Federal, que garantem ao cidadão brasileiro o direito a liberdade e a locomoção em todo território nacional, “ sao chamadas cláusulas pétreas essas garantias constitucionais, e somente uma Assembleia Constituinte Originária poderá alterar tais direitos fundamentais”.

 

 

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